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Uma boa notícia no universo dos motoristas: existe uma brecha na lei que permite a troca de multas de trânsito por advertências em determinadas situações. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa opção se aplica a infrações de natureza leve ou média, desde que o infrator não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.
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Enquanto muitos veem as multas como um pesadelo financeiro e uma ameaça de pontos na carteira, a opção pela “advertência” é um alívio. Isso porque a advertência não gera pontos e nem custos adicionais, funcionando mais como um lembrete educativo do que como uma punição.
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Quem Pode Trocar Multas por Advertências?
A possibilidade de converter uma multa em advertência geralmente depende do histórico da pessoa, da natureza da infração e das políticas locais de fiscalização. Roberson Alvarenga, especialista da Help Multas, destaca que sugerir essa conversão exige um entendimento cuidadoso das regras definidas pela autoridade de trânsito responsável pela multa.
Como Efetuar a Troca?
Multas classificadas como leves, resultando em R$ 88,38 e três pontos na carteira, ou médias, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos, podem ser convertidas em advertências. Alguns exemplos incluem:
- Imobilizar o veículo por falta de combustível;
- Transitar com excesso de peso;
- Ultrapassar pela direita, a menos que o veículo à frente indique mudança para a esquerda;
- Uso do farol alto em vias iluminadas, entre outros.
No Distrito Federal, por exemplo, o Detran-DF esclarece que para efetuar a conversão, a notificação de autuação deve ser emitida pelo órgão, e o interessado deve acessar o Portal de Serviços do Detran-DF durante o prazo de apresentação da defesa. Além disso, é fundamental não ter cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.
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