A Receita Federal anunciou uma medida favorável para aqueles que deixaram de declarar e pagar o Imposto de Renda referente ao ano-base de 2019. Agora, está sendo oferecido um prazo adicional para regularizar a situação sem a aplicação de multas. Essa medida visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.
A Receita Federal revelou que realizou o cruzamento de dados e identificou mais de 22 mil empresas em todo o país que não cumpriram com a obrigação de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa identificação permite à Receita tomar as medidas necessárias para cobrar os valores devidos e aplicar as penalidades previstas em lei para a regularização das empresas em situação irregular.
Conforme informações divulgadas pela Receita Federal, as empresas identificadas deixaram de recolher mais de R$ 3 bilhões em impostos, incluindo o IRPJ e a CSLL. Diante dessa situação, a Receita está oferecendo a oportunidade de autorregularização para essas corporações, a fim de evitar processos e aplicação de multas.
Essa medida visa incentivar as empresas a regularizarem sua situação fiscal, contribuindo para a regularidade do sistema tributário e a arrecadação dos valores devidos.
Governo faz medida sobre Imposto de Renda
É importante ressaltar que as empresas que apresentarem inconsistências nos dados e não realizarem a autorregulação estarão sujeitas a autuações por parte da Receita Federal. Essas autuações podem resultar em penalidades e multas, de acordo com a legislação tributária vigente.
Veja também
Mano Menezes deixa história no Corinthians para trás e se prepara para assinar novo contrato
Com a ajuda de Travessia, Jogo da Discórdia faz BBB23 marcar recorde na Globo
Déa Lúcia, mãe de Paulo Gustavo, quase desmaiou na Globo e motivo foi divulgado para o público
Além disso, as empresas também podem ser alvo de fiscalização por parte dos órgãos competentes, sendo passíveis de receber um auto de infração caso sejam identificadas irregularidades. Portanto, é fundamental que as empresas verifiquem suas obrigações fiscais e procedam com a regularização, a fim de evitar possíveis sanções.
Além do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as empresas que não realizarem a autorregulação e forem autuadas pela Receita Federal estarão sujeitas ao pagamento de uma multa. O valor dessa multa pode variar de acordo com a gravidade da infração e o tempo decorrido desde o vencimento do prazo de recolhimento dos impostos.
Segundo a legislação tributária, a multa pode variar entre 75% e 225% do valor devido. É importante destacar que a regularização o mais rápido possível é a melhor maneira de evitar o acúmulo de multas e problemas fiscais mais graves.
