Preste muita atenção para não perder o benefício federal
O governo da Bahia divulgou uma notícia que acabou pegando muitos brasileiros de surpresa. Segundo comunicado liberado, cerca de 165 mil famílias podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com ela, os cidadãos conseguem descontos de até 100% no valor da conta de luz.
As famílias podem perder o recurso caso não atualizem a situação cadastral junto à Neoenergia Coelba, que é fornecedora responsável pela distribuição de energia no estado baiano. Para poder garantir que o benefício continue sendo ofertado, é necessário que o titular da conta atualize os seus dados cadastrais que são solicitados pela empresa.
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Vale dizer que a TSEE é disponibilizada para grupos de baixa renda, além das comunidades quilombolas e indígenas. A tarifa, vale dizer, foi criada no ano de 2002 por meio da Lei nº 10.438. No ano de 2010, a Lei nº 12.212 e o Decreto nº 7.583 de 2011 acabou regulamentando a oferta do benefício em todo o Brasil.
Segundo a supervisora de Atendimento da Neoenergia Coelba, Ana Magali Santos, os clientes precisam estar com o Número de Inscrição Social (NIS) atualizado para poder continuar recebendo o benefício. Para isso, é necessário regularizar a situação cadastral em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo.
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Assim, a própria empresa de energia vai realizar a atualização do cadastro de forma automática no sistema, porém, não existe um prazo para que a atualização ocorra, mas, a suspensão do benefício não vai ser tomada sem aviso, já que todas as famílias em risco vão receber a informação sobre a perda do TSEE em suas faturas.
O desconto é concedido para os primeiros 220 kwh consumidos pelos grupos em suas casas. Os descontos vão ser de até 65% para as famílias de baixa renda inscritas no Cadúnico e de até 100% para os indígenas e quilombolas.
