O Governo Federal recentemente introduziu alterações importantes no acesso ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), permitindo agora o saque imediato de valores acima de R$ 2 mil, sem a necessidade de aderir ao saque-aniversário.

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Essa medida visa simplificar o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS, possibilitando que possam utilizar esses fundos para diversas necessidades financeiras, sem restrições específicas quanto às modalidades de saque.

O que acontecerá com o saque-aniversário ainda está em discussão, pois um Projeto de Lei que propõe o fim desse benefício será encaminhado para análise do Congresso Nacional nos próximos dias, passando previamente pela avaliação do presidente.

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O saque-aniversário, criado em 2019 como alternativa ao saque-rescisão, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo disponível no FGTS anualmente, no mês do aniversário. O valor disponível é determinado com base no saldo total do Fundo de cada trabalhador e pode incluir uma porcentagem do saldo mais uma quantia fixa adicional.

Para ter acesso ao saque-aniversário, os trabalhadores devem seguir alguns critérios estabelecidos pelo FGTS:

• Todos os trabalhadores com carteira assinada e saldo no Fundo têm direito de optar pelo saque-aniversário;
• A solicitação pode ser feita até o último dia do mês de nascimento do trabalhador para que o saque esteja disponível ainda no mesmo ano.