FGTS: mudanças surpreendentes prometem transformar a forma de realizar o saque

Mudanças surpreendentes prometem modificar a forma como você acessa seu FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada sob a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O propósito desse fundo é proporcionar segurança financeira para os trabalhadores em situações como demissão sem justa causa, entre outras circunstâncias que autorizem o saque dos valores acumulados.

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Além do saque tradicional em caso de demissão sem justa causa, o FGTS possui outras modalidades de saque, e atualmente, estão em discussão diversas novidades e alterações referentes a esse tema.

Modalidade saque-Aniversário do FGTS

A modalidade Saque-Aniversário foi implementada em 2019 durante o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro, e atualmente, passa por atualizações nas regras. Mudanças significativas estão sendo debatidas pelo Governo Federal, com participação ativa do ministro responsável e do presidente.

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O Saque-Aniversário é uma opção para os trabalhadores que optam por não utilizar a modalidade Saque-Rescisão, que ocorre no momento da demissão sem justa causa, onde o trabalhador retira a quantia acumulada para utilizar como suporte em um momento de vulnerabilidade. Ao escolher o Saque-Aniversário, o trabalhador tem o direito de retirar uma fração do valor contido no fundo uma vez ao ano.

Entretanto, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do valor total ao final de sua carreira no caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40% do valor depositado.

Se o trabalhador optou inicialmente pelo Saque-Aniversário e deseja retornar à modalidade Rescisão, ele precisa aguardar um período de 2 anos para fazê-lo.

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Inicialmente, o ministro de Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mostrou-se contrário a essa modalidade e pretendia descontinuá-la. No entanto, sua postura mudou, e agora o objetivo não é mais descontinuar, mas sim modificá-la. De acordo com o ministro, a intenção é garantir que o trabalhador ainda tenha direito ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa.

Possíveis mudanças adicionais

Atualmente, um projeto de lei está em tramitação para alterar algumas regras do Saque-Aniversário do FGTS. Essa proposta está sendo minuciosamente analisada pelas instâncias governamentais pertinentes e aguarda envio ao Congresso para ser submetida à votação. Portanto, resta apenas aguardar o desdobramento dessa iniciativa.