Bomba: Decisão sobre o FGTS pode impactar diretamente o Programa Minha Casa, Minha Vida

Com a troca de Governo é comum que mudanças aconteçam

Afinal, 2023 foi o ano que o Governo Lula assumiu o comando do país e algumas alterações são necessárias. Acontece que uma decisão sobre o FGTS pode impactar diretamente o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Um dos grandes acertos do governo petista foi justamente investir nesse modelo, beneficiando milhares de brasileiros que puderam realizar o sonho da casa própria.

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Acontece que desde a pandemia no antigo Governo Bolsonaro, foi estipulado o saque-aniversário do FGTS. Esse benefício é uma forma do trabalhador pegar um saldo de até um salário mínimo do seu Fundo de Garantia.

Antigamente isso só era possível em casa de demissão sem justa causa ou através de programas como o Minha Casa, Minha Vida.

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Ocorre que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta semana que planeja encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para promover mudanças no saque-aniversário do FGTS.

O intuito é que o trabalhador consiga realizar o resgate também em caso de um pedido de demissão.

A decisão deixou o Ministério das Cidades em alerta, especialmente por acreditar que essa facilidade poderá impactar o Minha Casa, Minha Vida.

Sendo assim, a pasta solicitou à Caixa Econômica Federal que estipule um estudo sobre os efeitos da decisão no fundo e no programa.

QUAL O IMPACTO?

De acordo com informações do portal Poder360, a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) teria reclamado da medida com o Ministério das Cidades, alegando que a proposta poderia causar um impacto negativo no programa habitacional do Governo Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou como meta a entrega de 2 milhões de unidades habitacionais em 2023, onde 1,5 milhão serão financiadas com recursos do FGTS. Os valores restantes seriam pagos pela União.

Com os trabalhadores podendo fazer retiradas do FGTS para outras finalidades, faltará recursos para aqueles que desejam utilizar o montante para um financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida e também para o Governo que usaria os recursos que ficam ‘presos’.

A Caixa deve enviar os cálculos do impacto diretamente à Casa Civil como sinal de alerta sobre os potenciais prejuízos das mudanças no saque-aniversário.

Desse modo, dependendo do que for analisado, órgão poderá bater o martelo sobre a viabilidade da medida, que de certa forma também ajudaria milhões de brasileiros.

Esse pode ser mais um episódio de anúncios feitos por ministros de Lula que acabaram esbarrando em outras áreas, a exemplo do que ocorreu em março, quando o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) anunciou um programa de passagens aéreas a R$ 200 sem consultar a Casa Civil.