FGTS pode liberar mais de R$ 15 bilhões aos brasileiros; saiba quem recebe

FGTS é um fundo de proteção ao trabalhador demitido sem justa causa

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá pagar R$ 15,4 bilhões aos trabalhadores brasileiros, segundo estimativa do Ministério do Trabalho. Esse valor, que representa um aumento de 16% em relação ao de 2021, foi gerado a partir dos lucros obtidos pelo FGTS no ano de 2022.

O FGTS é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Além disso, funciona como uma espécie de poupança que pode ser resgatada em situações específicas previstas em lei.

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No entanto, o dinheiro acumulado não fica parado: a Caixa Econômica Federal o utiliza para fazer investimentos em diversos setores, como infraestrutura, e para concessão de empréstimos, atividades que geram lucros para a instituição.

Para ter direito a receber uma parte dos lucros do FGTS, é necessário que o trabalhador tenha sido contratado sob regime de carteira assinada no ano anterior e tenha saldo em sua conta do FGTS no último dia do ano (31 de dezembro).

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Isso vale tanto para contas ativas (relativas ao emprego atual) quanto para contas inativas (relativas a empregos anteriores). O valor a receber varia de acordo com o saldo da conta do FGTS.

Entenda as regras para o saque

Entretanto, apesar de esse valor ser creditado na conta do FGTS do trabalhador, ele não pode ser sacado imediatamente. A retirada só pode ser feita nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou ocorrência de doenças graves.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a forma de divisão desses lucros. Está em análise uma ação que questiona se a Taxa Referencial (TR) pode ser utilizada como índice de correção do FGTS.

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A divulgação do lucro, bem como o percentual de divisão, deve ocorrer até julho, após a aprovação dos dados pelo Conselho Curador do FGTS. Dessa forma, o depósito dos valores nas contas dos trabalhadores pode ser feito em agosto.