Novidade no uso do FGTS! Trabalhadores ganham mais uma opção aprovada

Trabalhadores ganham uma nova modalidade aprovada para o uso do FGTS

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou um projeto de lei que propõe a inclusão de uma nova modalidade de saque emergencial no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para situações de emergência. O Projeto de Lei 1093/20, apresentado em 2020 durante a pandemia de Covid-19, busca oferecer uma opção adicional de utilização dos recursos do FGTS em momentos de crise.

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O relator da comissão, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ressaltou a importância contínua da proposta, mesmo após o término da situação de calamidade pública nacional. Ele acredita que a medida se torna estratégica e proativa para preparar o país para possíveis emergências futuras semelhantes.

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O processo de implementação da nova modalidade de saque do FGTS envolve etapas subsequentes. O projeto ainda passará por análise nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário.

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Atualmente, o saldo acumulado no FGTS por trabalhadores com carteira assinada pode ser resgatado de maneira total ou parcial. A proposta visa adicionar mais uma opção, especificamente para situações emergenciais, ampliando as possibilidades de uso dos recursos do fundo.

As modalidades existentes

As modalidades de saque do FGTS existentes atualmente incluem o saque-rescisão, saque-aniversário, saque imediato, saque emergencial, aposentadoria, doenças graves, necessidade decorrente de desastre natural, saque por dependentes em razão do falecimento do titular, saque para uso habitacional, idade igual ou superior a 70 anos e período fora do regime de FGTS.

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A proposta reflete uma tentativa de ajustar o uso do FGTS para situações de crise, oferecendo maior flexibilidade aos trabalhadores em momentos de emergência, com o intuito de proteger o bem-estar financeiro e a segurança econômica dos cidadãos.