Nova Lei do INSS traz melhor notícia para quem quer antecipar o benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos principais órgãos do Governo, sendo o responsável pelo pagamento de aposentadoria, pensões e outros benefícios.
Hoje iremos destacar uma grande vitória para quem deseja antecipar a aposentadoria, ou seja, se aposentar sem a idade mínima.
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O fato é que milhares de brasileiros tiveram atrasos devido à ocorrência da Reforma da Previdência, em 2019.
Dessa forma, acabaram vendo suas aposentadorias sendo adiadas. Porém, atualmente essa condição pode mudar e muitos trabalhadores que foram lesados na época, podem requerer aos seus benefícios, até mesmo de forma antecipada.
Atualmente existem três categorias diferentes de aposentadorias, sendo elas: Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez) e Aposentadoria por Idade.
O benefício por tempo de contribuição não existe mais desde 2019. Assim, podendo contar a contribuição somente como requisito das outras formas ou em regras de transição.
Segundo informações do portal oficial do Governo Federal, ‘Gov.br’, a idade mínima para se aposentar com o tempo de contribuição, segundo as regras da Reforma, ficou da seguinte forma: Em 2024, 63 anos e meio para homens; e 58 anos e meio para as mulheres.
Além de possuir um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens. Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma.
Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade. Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o ‘simulador de aposentadoria’ no aplicativo Meu INSS.
IDOSOS TÊM DIREITO A REMÉDIOS DE GRAÇA?
Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.
