Fim do saque-aniversário armado e retroativo marcam 2 viradas do FGTS
Segundo a Caixa Econômica Federal, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada.
O fundo é formado por depósitos mensais feitos pela contratante em uma conta bancária da Caixa vinculada ao empregador. Ocorre que segundo informações do portal O Antagonista, o Ministério do Trabalho está estudando acabar com o saque-aniversário do FGTS.
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O ministro, Luiz Marinho, revelou que planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir essa modalidade. O objetivo do Ministério é estender a opção de empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas através do chamado FGTS Digital. Isso só ocorrerá se o saque-aniversário for extinto.
Vale pontuar que, é importante acompanhar as últimas notícias sobre o andamento do Projeto de Lei no Congresso Nacional. Caso você seja um dos trabalhadores que atualmente optaram pelo saque-aniversário, avalie sua situação financeira e considere as suas opções com cautela, visto que o fim da modalidade pode causar algum impacto negativo na renda.
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Essa opção surgiu na época da pandemia como um alívio financeiro, onde o trabalhador poderia realizar um empréstimo, usando os próprios recursos que ele tinha do saldo da conta do FGTS.
QUAL É A SEGUNDA VIRADA DO FGTS?
Já a segunda virada é sobre a expectativa gerada entre os trabalhadores brasileiros em relação à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço entre os anos de 1999 e 2013.
Esse retroativo da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem se destacado como um ponto fundamental nas conversas sobre direitos laborais e equidade econômica no país.
Com a perspectiva de uma possível decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), esse tema ganhou ainda mais relevância, causando debates intensos sobre justiça financeira e proteção dos direitos dos trabalhadores.
O julgamento da correção do FGTS, visto por muitos como poupança do trabalhador, no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está em tramitação (andamento).
