Nova lei prevê a suspensão da habilitação para alguns grupos em 2024

A todo momento têm grupos de pessoas realizando provas e buscando o direto de dirigir um veículo, para facilitar na locomoção pela cidade. Trata-se da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A sua retirada é bem complexa e necessita de vários passos e desembolsar bastante dinheiro do bolso. Ocorre que diante das recentes mudanças nas normas de trânsito, surgiram dúvidas sobre o futuro da CNH.

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No mais, vale destacar que o documento segue sendo obrigatório para o transporte de vários tipos de veículos, embora precise de ajustes nas regulamentações.

Porém, de acordo com informações do portal Jornal JF, o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), estabeleceu algumas mudanças nas exigências da CNH. Por conta disso, um grupo de motoristas não precisam mais da obrigatoriedade do documento.

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Foi estabelecida mudanças nas leis de trânsito, através da Resolução n° 996/2023, onde os veículos de 2 ou 3 rodas, com um motor de capacidade máxima de 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h não precisarão mais da Carteira Nacional de Habilitação.

Claro que as bicicletas movidas pela força humana e com 2 rodas também entram nesse cenário, sem a necessidade de um documento para guiá-las.

Essa medida busca facilitar o acesso a esses meios de transporte, promovendo uma maior inclusão e facilitando a mobilidade urbana.

Apesar de não necessitar da CNH, para conduzir a grande maioria dos ciclomotores, que fazem parte dos requisitos citados acima, é necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Apesar de ainda possuir um documento obrigatório para a sua condução, os donos de veículos ciclomotores podem comemorar, pois a emissão do documento é mais barata e rápida do que a da CNH.

QUEM PODE PARTICIPAR DA CNH SOCIAL?

Também conhecida como CNH gratuita, a CNH Social é um projeto governamental criado junto ao Detran, designado para condutores que não têm condições financeiras de pagar todo o processo de posse da primeira Habilitação.

Os critérios para solicitar a CNH gratuita variam de acordo com a regulamentação de cada estado, já que cada município que oferece o serviço deve criar suas próprias regras para acesso ao benefício. Veja os pré-requisitos:

• Ter mais de 18 anos de idade;
• Ter sido estudante da rede pública;
• Ser alfabetizado;
• Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
• Estar desempregado ou não ter renda formal;
• Ter comprovante de endereço no estado ou município que está ofertando o programa;
• Alguns estados também podem solicitar a confirmação de cadastro em outros programas sociais, como o Bolsa Família e o CadÚnico, por exemplo;