Grande notícia para quem tem empréstimo consignado: governo aprova renegociação

Chegou a sua chance de se livrar das dívidas! Programa de renegociação é aprovado pelo governo

O governo federal está lançando o programa Desenrola Brasil, uma iniciativa que visa facilitar a negociação de dívidas e oferecer incentivos públicos aos devedores. Uma das principais novidades é a inclusão do empréstimo consignado nessa plataforma de renegociação.

O programa é uma promessa do governo anterior, liderado pelo Ministério da Fazenda sob a gestão de Fernando Haddad, e espera-se que beneficie cerca de 70 milhões de pessoas.

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Devido à pandemia, ao aumento do desemprego, à alta da inflação e a outros problemas econômicos enfrentados no país, o número de brasileiros inadimplentes tem aumentado. De acordo com um levantamento de maio de 2023 realizado pela Serasa, o Brasil conta atualmente com 71,90 milhões de pessoas em situação de inadimplência, representando um acréscimo de 463 mil devedores em relação ao mês anterior.

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Recentemente, o Ministério da Fazenda publicou um decreto que regulamenta as regras do programa Desenrola Brasil. Uma das surpresas foi a inclusão dos débitos relacionados a empréstimos consignados nessa plataforma de negociação. O cronograma estabelece que, a partir de julho, os credores e bancos devedores poderão se cadastrar para participar das negociações.

Quem tem direito?

Para se qualificar, é necessário que o CPF do devedor esteja incluído na lista de negativados a partir de 1º de janeiro de 2019 e tenha permanecido nessa situação até 31 de dezembro de 2022.

O governo atuará fornecendo um subsídio ou garantia para o pagamento das dívidas, oferecendo aos credores e instituições financeiras a certeza de que os débitos serão quitados. Caso o devedor não cumpra o acordo, o governo assumirá os prejuízos.

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Além disso, serão disponibilizados incentivos financeiros para que os bancos possam propor descontos e facilitar o pagamento das dívidas. Os consumidores poderão participar do programa por meio de uma plataforma online, que reunirá todas as suas dívidas e permitirá a negociação em um único canal.

É importante ressaltar que nem todas as dívidas presentes no CPF dos cidadãos poderão ser negociadas. Por exemplo, a negociação de empréstimos consignados em atraso dependerá da adesão das instituições financeiras envolvidas.

Faixas do programa

O Desenrola Brasil contempla duas faixas de público-alvo, que determinam a renda do devedor, as condições de pagamento e os incentivos oferecidos pelo governo. Ambas as faixas permitem a negociação de empréstimos consignados, dívidas de cartão de crédito, fornecimento de água, luz e outros serviços.

Faixa 1:

• Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
• Dívidas de até R$ 5 mil podem ser renegociadas;
• O governo garante aos credores o pagamento dessas dívidas.

Faixa 2:

• Pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil;
• O pagamento das dívidas terá um prazo mínimo de 12 meses para iniciar.

O processo de negociação dos empréstimos consignados no Desenrola Brasil será da seguinte forma: os bancos interessados deverão se cadastrar em julho e participar de um processo de “leilão de ofertas” em agosto.

Assim sendo, o governo federal selecionará as melhores condições de pagamento com base na categoria, como empréstimos consignados, cartões de crédito, fornecedores de água, etc.

A plataforma do Desenrola Brasil será finalmente liberada em setembro, permitindo que os interessados realizem a negociação através do Gov.br.

As condições facilitadas de pagamento incluem pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses, com taxa de juros de 1,99%. A parcela mínima será de R$ 50, e os pagamentos poderão ser feitos por débito em conta, PIX ou boleto bancário.