Governo caminha nova medida para regulamentar o Uber, iFood e outros apps

Governo está tomando medida para regulamentar o Uber e iFood

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou as primeiras reuniões para definir um marco regulatório para o trabalho realizado por aplicativos no país, a exemplo do Uber, iFood e 99.

Os encontros acontecem no âmbito de um grupo de trabalho (GT) dividido em dois subgrupos: um para motorista de aplicativos e outro para entregadores. Além do governo e dos trabalhadores, as empresas participam também das discussões.

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A regulação do trabalho feito por meio de plataformas digitais é uma das promessas de campanha do presidente Lula. Entre as principais reivindicações está a criação de uma remuneração mínima para a categoria.

Segundo o jornal O Globo, existe a expectativa do governo finalizar a primeira versão do marco legal no começo do segundo semestre. O MTE, porém, não se manifestou sobre o tema.

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E embora o Ministério do Trabalho não tenha ainda se manifestado em relação a regulamentação do trabalho feito por aplicativos, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) já apresentou um documento com nove propostas para a regulamentação do setor.

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A associação reúne as principais plataformas com operação aqui no Brasil, a exemplo de Amazon, Uber, Ifood, 99 e Buser, por exemplo. No documento, a Amobitec defende a criação de uma remuneração mínima para os trabalhadores de aplicativos.

Também é proposto a inclusão da categoria no sistema de previdência, a definição de um limite diário de trabalho nos aplicativos e a adoção de seguros complementares contra acidentes, além da proteção oferecida pela seguridade social.