Governo desbloqueia centenas de parcelas retroativas do Bolsa Família; Confira quem tem direito

Os beneficiários do programa social concedido pelo Governo Federal podem ter direito de receber valor retroativo

Neste mês de outubro, o Governo através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a liberação de 700 mil parcelas retroativas do Bolsa Família, totalizando um montante de R$ 278 milhões. Essa iniciativa visa beneficiar inúmeras famílias que enfrentaram bloqueios temporários em seus pagamentos.

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A boa notícia para os beneficiários que tiveram essas parcelas retroativas desbloqueadas é que não é necessário realizar visitas presenciais a agências da Caixa Econômica Federal para efetuar o saque desses valores acumulados.

Eles serão creditados automaticamente nas contas bancárias dos beneficiários.

Como consultar as parcelas retroativas do Bolsa Família

Os beneficiários têm à disposição dois métodos para verificar se possuem parcelas retroativas desbloqueadas:

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• Utilizar o Aplicativo Bolsa Família, disponível para dispositivos Android e iOS.
• Usar o Aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.

É importante ressaltar que essas parcelas retroativas se referem aos meses em que as famílias tiveram seus pagamentos suspensos, seja devido a procedimentos de verificação cadastral ou descumprimento de alguma condicionalidade do programa. Isso pode incluir requisitos como a frequência escolar de crianças e adolescentes.

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Requisitos e condicionalidades

Para garantir que o benefício não seja suspenso novamente e que as famílias continuem a recebê-lo, é fundamental cumprir os requisitos e condicionalidades do Bolsa Família, que incluem:

• Ter uma renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa.
• Manter o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Garantir uma frequência escolar mínima de 60% para crianças com idade entre 4 e 6 anos.
• Assegurar uma frequência escolar mínima de 75% para crianças e adolescentes com idades entre 6 e 18 anos.
• Realizar acompanhamento nutricional (peso e altura) para crianças de até 6 anos e acompanhamento pré-natal para gestantes.
• Manter a carteira de vacinação da família atualizada de acordo com o calendário vacinal nacional.

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O cronograma de repasses do Bolsa Família para o mês de outubro já está em vigor desde quarta-feira (18).