A retirada de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só é permitida em conformidade com as situações estabelecidas na legislação, como o saque-aniversário, introduzido em 2019 durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse modelo, os trabalhadores têm a possibilidade de resgatar uma quantia predeterminada no mês de seu aniversário.
No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador fica impossibilitado de efetuar o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Entretanto, o governo federal está avaliando a hipótese de liberar o saldo total para aqueles que optarem por essa modalidade, o que resultaria na injeção de 14 bilhões na economia.
É relevante destacar que a liberação do saque em caso de demissão para os adeptos do saque-aniversário ainda está sujeita a uma análise de viabilidade da proposta e à aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, o ministério já elaborou um esboço do projeto de lei, que está sob análise da Casa Civil por cerca de 30 dias. Se Lula der sua aprovação, a medida seguirá para o Congresso.
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FGTS pode esquentar a economia
Adicionalmente, segundo Marinho, a medida permitiria a liberação do saldo integral para os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos nos últimos anos. Além disso, aqueles que forem demitidos a partir de agora também seriam beneficiados. O ministro afirmou à Folha de S. Paulo que uma das finalidades do FGTS é auxiliar os trabalhadores em casos de desemprego, e atualmente isso está restrito.
Em relação à correção de distorções, o objetivo não é injetar recursos na economia, mas corrigir regras implementadas durante o governo Bolsonaro, de acordo com Marinho. Entretanto, nem todos concordam com a liberação, uma vez que especialistas e autoridades estão preocupados com o financiamento da política habitacional e do saneamento.
No entanto, Marinho argumenta que o FGTS tem capacidade para suportar a medida. Para ele, a melhor abordagem seria eliminar a modalidade de saque-aniversário. Por fim, é possível conferir o calendário dessa modalidade para o ano de 2023.
