Governo realiza campanha com desconto para brasileiros regularizarem dívidas de ICMS, IPVA e IDC

Uma iniciativa do Governo permite que os contribuintes paguem as dívidas com desconto de alguns tributos fiscais

Os contribuintes do Estado de Pernambuco ganharam uma oportunidade imperdível para regularizar suas dívidas fiscais com descontos significativos. O programa do Governo, Dívida Zero, que visa auxiliar aqueles que enfrentam desafios financeiros na quitação de dívidas com o estado, proporcionando vantagens exclusivas e condições especiais de pagamento.

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Este programa abrange dívidas relativas a três tipos de impostos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

Os contribuintes poderão aproveitar descontos que variam conforme o valor da dívida e a forma de pagamento escolhida, incluindo opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes.

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Os descontos oferecidos podem chegar a até 100% sobre o montante das multas e juros devidos, abrangendo apenas tributos atrasados até 31 de dezembro de 2022.

Para aderir ao programa “Dívida Zero”, os interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda de Pernambuco até o dia 30 de novembro deste ano.

Estima-se que 47 mil pessoas estejam aptas a aproveitar os descontos especiais para quitar suas dívidas com o estado, e os débitos abrangidos pelo programa totalizam mais de R$ 5,8 bilhões.

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O Secretário da Fazenda destaca que essa iniciativa contribuirá para que o governo de Pernambuco alcance sua meta de arrecadação, estabelecida em R$ 250 milhões para o ano corrente.

Essa é uma oportunidade valiosa para os contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal e garantir a redução de encargos em um cenário financeiro desafiador.

O programa “Dívida Zero” está alinhado com a meta de fortalecer a arrecadação do estado e auxiliar os cidadãos na superação de dificuldades financeiras.