A modalidade de saque aniversário do FGTS, que está sob os olhos do Governo Lula desde 2023, pode chegar ao fim em breve, segundo um anúncio recente feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Atualmente, essa modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do fundo anualmente durante o mês de seu aniversário, através de uma solicitação simples realizada online no aplicativo ou site do FGTS.

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No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor total do fundo.

A proposta do Governo Federal sobre o saque aniversário do FGTS inclui o fim dessa modalidade, argumentando que a restrição ao saque é considerada “injusta” e prejudica os trabalhadores em momentos de necessidade.

Assim, é espetado que a modalidade seja extinta, levando os trabalhadores de volta à modalidade de saque rescisão, na qual a retirada dos valores do fundo ocorre apenas em situações específicas.

Atualmente, um trabalhador que tenha optado pelo saque aniversário pode voltar ao saque rescisão, mas precisa esperar dois anos para que a retirada completa seja liberada.

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Com o fim da modalidade, espera-se que esse prazo deixe de existir, possibilitando que milhões de trabalhadores tenham acesso aos valores totais de seus fundos de maneira mais rápida. O texto que prevê essas mudanças deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda este ano para aprovação.

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