Grande mudança no INSS! Nova lei elimina a idade mínima para aposentadoria de trabalhadores com carteira

Uma mudança legislativa foi aprovada, abolindo a idade mínima para aposentadoria do INSS para cidadãos que possuem histórico de carteira assinada

A partir de 2024, as regras para a aposentadoria do INSS por contribuição no Brasil foram flexibilizadas. Agora, por exemplo, as mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição e os homens com 35, ambos sem a necessidade de uma idade mínima.

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Além disso, a aposentadoria por pontos continua vigente, permitindo que idade e tempo de contribuição sejam somados para alcançar a pontuação necessária. Em 2024, a pontuação mínima começa a aumentar gradualmente.

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Importante destacar que as regras de transição seguem protegendo aqueles que entraram no mercado de trabalho antes de 2019, oferecendo a possibilidade de optar pelas condições mais favoráveis.

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Entendendo a fórmula 86/96 para aposentadoria

A fórmula 86/96, que elimina o antigo Fator Previdenciário, requer a soma de idade e tempo de contribuição para se aposentar, com mulheres precisando de 86 pontos e homens de 96. Esta fórmula terá uma progressão até atingir 90/100 pontos em 2027.

Aposentadoria especial aos 55 anos

Esta modalidade é destinada a trabalhadores que começaram a contribuir após a reforma de 2019 e que trabalham em condições especiais, como exposição a químicos perigosos ou ambientes adversos.

Visão geral das modalidades de aposentadoria

As principais formas de aposentadoria incluem a por idade, com 65 anos para homens e 62 para mulheres, a por tempo de contribuição sem idade mínima, e a especial, para trabalhos em condições insalubres ou perigosas.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o acréscimo de 25% nas aposentadorias não se aplica à modalidade por tempo de contribuição, afetando muitos aposentados que anteriormente receberam esse benefício com base em decisões judiciais.

Contribuições ao INSS em 2024

Para empregados, a contribuição é dividida entre a empresa e o trabalhador, com este último contribuindo 11% sobre o salário. Já o contribuinte individual pode variar sua alíquota de 5% a 20%.

Salário de contribuição

O valor do benefício é calculado a partir da média dos melhores salários do período contributivo, com um teto de R$ 7.786,02 em 2024.

Regras de transição

Para quem já estava no mercado de trabalho antes de 2019, existem regras de transição que oferecem opções mais vantajosas para cada situação.

Exemplo prático: cálculo de contribuição para salário mínimo em 2024

Com um salário mínimo de R$ 1.412,00, o desconto para o INSS seria de 7,5%, resultando em um valor de contribuição de R$ 105,90. A empresa complementa esse valor, totalizando 15% do salário bruto em contribuições.

Informações adicionais

As informações sobre o tempo mínimo de contribuição, idade para aposentadoria por idade e outras modalidades estão disponíveis no site oficial do INSS.