Saiba se você terá direito a isenção do IPTU
Pare tudo o que você estiver fazendo para saber detalhes sobre a nova Lei do IPTU, que cai como um verdadeiro presentão no colo de um grupo de pessoas.
Para quem não sabe, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um imposto de arrecadação de recursos financeiros para os municípios.
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Muita gente fica com a maior dor de cabeça todo início do ano e em 2024 a novidade é que um grupo de pessoas dará adeus ao temido imposto.
Moradores de uma região específica de São Paulo poderão contar com a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelos próximos 24 meses. Uma nova lei pode beneficiar cerca de 4,8 mil imóveis, mas alguns deles devem contar com desconto parcial.
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De acordo com informações da CNN Brasil, esses imóveis em questão ficam na região da Cracolândia, no centro de São Paulo. Desde que os usuários de drogas se espalharam pelas ruas, causando tensão principalmente em comércios, os moradores e comerciantes ficaram em situação de risco.
JÁ ESTÁ VALENDO?
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2º turno o projeto de lei proposto pela prefeitura para isentar moradores e comerciantes dessa região. O texto agora depende da sanção ou do veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Já de acordo com informações do Estadão, o líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB), destacou que o Executivo previa ampliar o texto inicial da proposta, que englobava 943 imóveis a princípio.
O projeto, um substitutivo enviado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, foi aprovado no dia 4 de outubro de forma simbólica (sem registros contrários).
Caso isso ocorra, os moradores e comerciantes que estão em bairros como a Luz, Campos Elísios e Santa Cecília devem receber esse abono no IPTU.
“A região inteira tem sido prejudicada. Se tiver de fazer isenção, que faça na região inteira”, pontuou Joseph Riachi, presidente da União Comercial de São Paulo, ao Estadão.
