A situação presente está gerando uma crescente apreensão entre os aposentados do INSS, que anteriormente confiavam na estabilidade de um salário fixo após cumprir os requisitos para adquirir benefícios previdenciários. A recente publicação da Resolução 28 pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) introduz a perspectiva de perder esses benefícios, mesmo após dez anos de recebimento.
O direito há muito esperado e merecido por aqueles que dedicaram uma grande parte de suas vidas ao trabalho e contribuíram para o sistema previdenciário agora pode ser repensado de forma súbita e sujeito a um novo conjunto de critérios. Essa resolução concede ao INSS a autorização para suspender o pagamento de benefícios a qualquer momento, desde que sejam identificadas irregularidades no recebimento.
Embora especialistas em direito previdenciário argumentem que essa prática já estava sendo implementada pelo INSS antes mesmo da publicação oficial da resolução, a medida acrescenta uma camada de preocupação adicional, especialmente para aqueles cujas aposentadorias dependem de avaliações médicas para confirmar a continuidade da incapacidade.
Grande novidade do FGTS para a próxima semana deixa brasileiros ANIMADOS
Essas pessoas agora se deparam com a possibilidade de uma revisão mais intensiva e, em última instância, a perda de um rendimento vitalício.
Veja também
R$ 25 MIL PODEM SER SEUS: CPF final 0 a 9 na corrida! Veja se pode ter direito
INSS: Aposentadoria antecipada é possível! Descubra como se qualificar
Declínio! Gigante brasileiro fecha 20 lojas e demite 8 mil, seguindo os passos da Americanas
A justificativa por trás dessa resolução é aumentar o controle e a supervisão dos pagamentos dos benefícios previdenciários, a fim de evitar práticas enganosas ou tentativas de fraude no sistema.
A transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos são objetivos legítimos, porém, essa abordagem tem um impacto direto na vida de milhares de aposentados, causando preocupações e incertezas quanto ao seu futuro financeiro e bem-estar.
A Resolução 28, já com status de lei complementar e efetiva desde o primeiro de agosto, reforça a importância de uma abordagem justa, equitativa e transparente na administração dos benefícios previdenciários.
É fundamental que as avaliações sejam minuciosas, que as irregularidades sejam comprovadas de forma adequada e que haja um canal claro para a defesa dos direitos dos beneficiários. O equilíbrio entre a fiscalização rigorosa e a proteção dos direitos dos aposentados é essencial para manter a confiança na instituição previdenciária.
Quem pode ter o benefício cortado pelo INSS? A nova norma estabelecida pela resolução permite que o INSS suspenda os benefícios por incapacidade que têm sido pagos há mais de uma década, ao considerar que o indivíduo está recebendo o auxílio de maneira inadequada. Isso se aplica a:
Aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente); Auxílio-doença, ou Benefício por incapacidade temporária; BPC (Benefício de Prestação Continuada). Periodicamente, com uma previsão de acontecer a cada dois anos, o INSS exige que o beneficiário que recebe algum desses benefícios faça uma nova perícia médica para comprovar que ainda está incapaz de retornar ao trabalho. Mesmo após 10 anos de recebimento do auxílio, se a perícia determinar que a pessoa está apta para voltar ao trabalho, o benefício será interrompido.
De acordo com o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), existem três situações em que a renovação da perícia médica não é necessária:
Ao completar 60 anos de idade; ou Ao atingir 55 anos de idade e ter recebido o benefício por incapacidade durante 15 anos; Quando o segurado se aposentou por incapacidade permanente devido ao vírus da AIDS.
