Todos os brasileiros que atingem os 60 anos completos, entram para o grupo dos chamados ‘idosos’. Apesar de muitos deles não gostarem se serem enquadrados no grupo, o ‘Estatudo da Pessoa Idosa’ garante a eles diversos benefícios por Lei, deixando estes muito mais contentes com as vantagens de entrar para o grupo de cidadãos.
Como bem sabemos, os idosos brasileiros são o nosso ‘ontem’ e já contribuíram muito com o Brasil, portanto, nada mais justo do que serem resguardados e beneficiados por Lei. Mas para que se tenha diversos direitos a benefícios sociais, estes devem estar devidamente inscritos no CadÚnico (Cadastro Único).
A saber, os cidadão que recolherem valores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante anos à fio e completam idades e tempo de contribuição ao órgão, recebem o direito de solicitar a aposentadoria, que é uma renda fixa mensal de um salário minimo ou mais, dependendo de cada caso.
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No INSS, os idosos que têm mais de 65 anos e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, podem solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), conhecido por muitos como o antigo ‘Loas’. Mas como dito, deve-se ter inscrição ativa no CadÚnico e devidamente atualizada também.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para que os idosos, ainda mais os de baixa renda, possam ter acesso a diversos benefícios e serviços do Governo Federal. Através desse cadastro, pode-se comprovar a situação socioeconômica e garantir a elegibilidade para diversos programas sociais.
Com o CadÚnico ativo e atualizado devidamente, o idoso com 65 anos ou mais, pode solicitar o referido Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de até uma possível isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A saber, o BPC garante um salário mínimo (R$ 1.412 reais) mensalmente ao idoso elegível.
Vale destcar que o INSS também concede o BPC a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que se comprove a renda per capita inferior a 1/4 do salário minimo atual, condição social de vulnerabilidade econômica, além de ter a obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico.
Quais são os benefícios aos idosos brasileiros?
Além da aposentadoria por idade e contribuição junto ao INSS, os idosos têm direito a Carteira da Pessoa Idosa, um documento que, bem como o CadÚnico, oferece acesso a gratuidade em diversas esferas, descontos de 50% em viagens interestaduais e eventos públicos, atendimento prioritário, vagas exclusivas em estacionamentos.
