Os idosos brasileiros, ou seja, aqueles que têm idade de 60 anos completos para mais, estão respaldados pelo Estatuto do Idoso, uma legislação que garante direitos e benefícios. Dentre tantas vantagens para facilitar a vida deste grupo de pessoas que já contribuíram tanto para a sociedade, 7 deles você precisa saber.
Para começo de conversa, o idoso deve fazer sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais e solicitar a emissão de sua Carteira da Pessoa Idosa. Com estas duas inclusões, 7 vantagens podem chegar até a pessoa de 60+ com maior facilidade
Quais são os 7 benefícios aos idosos?
1. Isenção da Conta de Luz: Este benefício pode ser solicitado pela pessoa idosa desde que tenha a inscrição ativa e atualizada no CadÚnico e uma renda mensal (per capita) igual ou inferior a meio salário mínimo.
Há também uma prioridade em alguns casos diante da isenção da conta de energia elétrica, são eles: Idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), conhecido como o antigo LOAS, ou famílias com membros doentes que necessitam de equipamentos elétricos ligados constantemente.
2. Isenção no IPTU: Alguns municípios brasileiros isentam os seus idosos do pagamento anual do Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU), mas para que essa isenção aconteça, os critérios variam de acordo com a gestão de casa cidade. Verifique na sua prefeitura local como fazer a solicitação.
3. Atendimento Preferencial: Os idosos com mais de 60 anos têm o direito ao atendimento preferencial nos estabelecimentos, fora a preferência concedidas nos processos das esferas administrativas, empresas prestadoras de serviços e outras situações.
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4. Descontos em Eventos e Transporte: O grupo de idosos brasileiros podem pagar 50% de entradas em eventos, shows, cinemas, teatros, estádios de futebol e muito mais. Ademais, a gratuidade nos transportes coletivos urbanos é garantida, além dos assentos preferência. Em viagens interestaduais, metade do bilhete de passagem é garantido.
5. Medicamentos: Aos idosos que fazem uso contínuo de medicamentos, muitos deles são gratuitos, ainda mais através do programa Farmácia Popular, que também dá descontos de até 90% aos brasileiros.
6. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Idosos com 65 anos ou mais de baixa renda mensal podem ter o direito a receber esse benefício, mas para isso deve-se comprovar a vulnerabilidade econômica e ter inscrição ativa e atualizada no CadÚnico.
7. Imposto de Renda: Idosos que têm ganhos de renda fixa, seja aposentadorias e pensões, ainda mais diante da quantia mensal que recebem, podem ter isenção do Imposto de Renda, desde que seus ganhos sejam iguais ou inferiores a 2 salários mínimos.
