Fevereiro generoso: Idosos celebram retorno do carnaval com até R$ 2.824 e mais benefícios

A volta do carnaval traz motivos de sobra para os idosos sorrirem. Descubra os detalhes sobre os mais de 3 benefícios oferecidos, incluindo um pagamento de até R$ 2.824

No Brasil, pessoas com idade superior a 60 anos têm direito a uma gama de benefícios estabelecidos por legislação, visando assegurar um envelhecimento digno e uma melhor qualidade de vida. Um dos recursos disponíveis para essa faixa etária é a carteira do idoso, um documento que facilita o acesso a diversos privilégios, como gratuidade e descontos em transportes interestaduais, além de outros incentivos.

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Essa carteira é destinada a indivíduos acima dos 60 anos que comprovem renda igual ou inferior a dois salários mínimos (R$2.824 em 2024) e estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Aqueles que ainda não estão inscritos no CadÚnico devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para efetuar o registro.

Prerrogativas legais para idosos

A legislação brasileira, em especial o Estatuto do Idoso, reserva para os cidadãos na terceira idade benefícios que incluem desde isenções fiscais até acesso gratuito a medicamentos. Tais medidas visam não apenas a promoção do bem-estar dos idosos, mas também a sua integração ativa na sociedade.

Isenção fiscal e acesso a medicamentos

Dentre os benefícios, destaca-se a isenção de determinados tributos, como o IPTU e o IPVA, embora as especificações possam variar conforme a legislação municipal. Outra vantagem significativa é o acesso a medicamentos gratuitos, mediante apresentação de prescrição médica, em farmácias vinculadas ao programa Farmácia Popular do Brasil.

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O Estatuto do Idoso assegura ainda prioridade no atendimento em órgãos e serviços públicos e privados, bem como em assistência à saúde. Além disso, o direito a viagens gratuitas em transportes coletivos interestaduais é garantido pela apresentação da carteira do idoso, documento que confirma a elegibilidade do beneficiário a essas vantagens.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada é outra medida de apoio, voltada a idosos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Esse auxílio, equivalente a um salário mínimo mensal, é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualização da tabela

Para o ano de 2024, a tabela de contribuição ao INSS sofreu ajustes, com alíquotas que variam conforme a faixa salarial do contribuinte, visando uma distribuição mais equitativa da carga tributária. Essa atualização impacta diretamente o cálculo da contribuição, que deve ser realizado com base na renda do trabalhador.

Cálculo da contribuição ao INSS

O cálculo da contribuição para o INSS é feito aplicando a alíquota correspondente à faixa salarial do trabalhador sobre seu salário. Por exemplo, um salário de R$ 3.000,00 sujeitar-se-ia a uma alíquota de 12%, resultando em uma contribuição mensal de R$ 360,00. É essencial que os trabalhadores verifiquem seus contracheques para assegurar que os descontos estão sendo aplicados corretamente conforme as novas diretrizes.