Um verdadeiro motivo para comemorar: idosos de 60 a 65 anos estão sendo agraciados com pacotes de surpresas e uma gama de benefícios
No Brasil, os idosos contam com uma série de benefícios assegurados pelo governo federal, cuja finalidade é promover um envelhecimento digno e com qualidade. Os benefícios são variados e destinam-se a pessoas com mais de 60 ou 65 anos, dependendo do tipo de vantagem. Essas medidas visam tanto à redução de custos quanto à garantia de direitos essenciais, como saúde, transporte e lazer.
Um dos benefícios mais significativos é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para indivíduos com mais de 65 anos. Esse benefício é concedido conforme as leis municipais, que consideram aspectos como o valor venal do imóvel e a renda do beneficiário. Para solicitar essa isenção, é necessário procurar o órgão municipal responsável e apresentar os documentos requeridos.
Além disso, os idosos que recebem até dois salários mínimos e têm mais de 65 anos podem ser isentos de declarar o Imposto de Renda, desde que sua renda anual não ultrapasse o limite estabelecido pela Receita Federal, que é de R$ 24.751,74. Para usufruir dessa isenção, o idoso deve preencher a declaração indicando sua condição, conforme as instruções da Receita.
O Estatuto do Idoso garante prioridade nos serviços públicos e privados, assegurando um atendimento ágil e personalizado. Essa medida abrange desde processos judiciais até serviços bancários e atendimento em órgãos públicos, visando minimizar as barreiras e dificuldades enfrentadas por essa faixa etária.
Benefícios para idosos
Para os entusiastas de cultura e lazer, o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos é garantido aos idosos, promovendo acesso à cultura, entretenimento e atividades de lazer a um custo reduzido. Basta apresentar um documento de identidade que comprove a idade para obter o benefício.
No âmbito da mobilidade urbana, os idosos com idade superior a 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, facilitando seu deslocamento pela cidade. Para os transportes interestaduais, o direito se estende à reserva de duas vagas gratuitas, beneficiando aqueles com renda de até dois salários mínimos.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo INSS, oferece suporte financeiro aos idosos com mais de 60 anos que vivem com renda de até um salário mínimo, contribuindo para a segurança financeira de indivíduos em situação de vulnerabilidade.
A Carteira do Idoso é um documento que facilita o acesso a diversos desses benefícios, sendo disponível para aqueles com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos. Para obtê-la, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), processo que pode ser iniciado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
A emissão da Carteira do Idoso pode ser feita online, através de um procedimento simplificado no site oficial do programa. Após o login na plataforma Gov.br e a autorização do uso dos dados cadastrais, o idoso pode emitir e imprimir sua carteira, facilitando o acesso aos benefícios a que tem direito.
