Idosos recebem um pacote de benefícios incríveis, incluindo isenção e cartão de crédito, graças a nova lei. Confira os detalhes do aumento garantido
Desde o início de 2024, os brasileiros usuários de cartão de crédito recebem uma nova camada de proteção contra os juros abusivos, uma medida implementada pelo Conselho Monetário Nacional.
Essa regulamentação estabelece um limite para os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura, garantindo que não ultrapassem 100% do valor original da dívida.
Tal iniciativa, anunciada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa corrigir distorções no sistema bancário, prevenir o endividamento excessivo dos consumidores e promover justiça financeira no Brasil.
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Contexto da nova regulamentação
Historicamente, dívidas oriundas de atrasos no pagamento da fatura de cartão de crédito podiam acumular juros a taxas exorbitantes, muitas vezes tornando a dívida impagável.
A exemplo citado por Haddad, uma dívida inicial de R$1.000 poderia, antes da nova regra, escalar para até R$10.000 em função dos juros acumulados. Com a implementação do novo teto, o governo busca evitar que as dívidas cresçam de maneira descontrolada, protegendo o consumidor de situações financeiras desastrosas.
Impacto e objetivos da medida
O principal objetivo dessa medida é combater o endividamento excessivo e os juros abusivos, fomentando assim uma maior inclusão e justiça financeira para os consumidores brasileiros.
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Espera-se que essa mudança incentive uma gestão de dívidas mais sustentável tanto para os consumidores quanto para as instituições financeiras, limitando os juros a não mais que o dobro do valor original da dívida. Essa medida atrapalha práticas de crédito predatórias e suporta os consumidores a retomarem o controle de sua saúde financeira.
Implementação e desafios
A necessidade de regulamentação direta surgiu após observações de que o setor bancário falhou em se autorregular conforme esperado pela Lei do Desenrola, sancionada em outubro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova regra, que restringe os juros do rotativo do cartão de crédito, é um marco significativo no esforço de ajustar o mercado financeiro para garantir práticas mais justas.
Consignado do INSS e o impacto do novo limite de juros
A recente modificação nas taxas de juros para empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduz um panorama promissor para aposentados e pensionistas, tornando o crédito mais acessível.
A decisão de reduzir as taxas de juros do crédito consignado foi tomada visando oferecer um alívio financeiro a esses grupos, especialmente considerando o atual cenário de instabilidade econômica.
Novas Taxas e portabilidade de crédito
Importante destacar, os novos limites se aplicam a empréstimos contratados a partir de 11 de março de 2024, sem alterar as condições de empréstimos anteriores. No entanto, a possibilidade de portabilidade de crédito oferece a chance de transferir a dívida para outra instituição que ofereça melhores condições, assegurando que os beneficiários possam aproveitar as taxas mais favoráveis no mercado.
