Os idosos brasileiros podem estar lotados de dívidas devido ao baixo rendimento familiar na atualidade, mas existe uma lei que está proporcionando que eles eliminem todos os débitos em aberto no mercado e recebem essa notícia com muita alegria.
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Estamos nos referindo a nova Lei do Superendividamento. Os idosos são protegidos por essa lei diante das dívidas feitas de boa-fé, ou seja, que eram necessárias para se manterem diante da vida cotidiana.
Mas muitos aposentados, com ganhos mensais de apenas 1 salário mínimo, estão superendividados por conta disso, não podendo honrar quesitos básicos como contas de água e luz, por exemplo.
A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) teve sua criação visando um amparo e proteção aos consumidores, em especial aos idosos acima dos 60 anos e que não possuem rendimentos mensais suficientes para se manterem.
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Essa lei que beneficia os idosos inadimplentes, os protege de renegociações abusivas de algumas instituições financeiras, tendo o apoio de órgão de defesa do consumidor, melhores alternativas na renegociação de dívidas, desde redução de juros e formas de pagamento facilitadas.
As principais recomendações são estas: organizar todas as dívidas pendentes, em seguida, buscar informações, orientações e auxílio com profissionais especializados, principalmente os de órgão de defesa do consumidor.
Depois deve-se entrar em contato com seus credores e apresentar a situação financeira atual, falar sobre o amparo da Lei do Superendividamento para que uma solução venha à tona na conversa.
Em seguida, avalie todas as propostas oferecidas, se atentando a juros, multa, parcelas, valores e reapresente a profissionais especializados para que seja dada a certeza que está tudo certo para renegociar as contas.
Por fim, o passo mais importante de todos: a formalização do acordo feito. Tenha tudo por escrito e leia todas as condições se estão devidamente descritas como conversado anteriormente antes de assinar e fechar.
Como procedo para usar a Lei do superendividamento?
Para que se use a Lei do Superendividamento, deve-se apresentar ao credor um pedido de renegociação extrajudicial das suas dívidas. Nesse pedido, detalhe todas dívidas, suas informações sobre renda mensal, suas despesas e bens em seu nome.
