Embora grande parte da população não saiba, o Idoso é tem direito a diversos benefícios importantes estipulados por lei e garantido pelo Governo, para qualquer pessoa que tem idade igual ou superior a 60 anos. Por isso, a Carteira do Idoso é um documento que garante inúmeros benefícios e que ajuda os brasileiros a acessarem serviços como o transporte público coletivo sem qualquer custo, mas essas pessoas também têm direto a restituição do Imposto de Renda, por exemplo.
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Idosos têm direito a restituição do Imposto de Renda
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A restituição do Imposto de Renda é feita para quem teve a cobrança de impostos mais do que necessária. O trabalhador que teve imposto de renda retido na fonte acima do necessário pode receber a restituição. O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 vai de 15 de março à 31 de maio. É claro que muitas dúvidas podem surgir, por isso vamos tirar algumas dessas aqui para que você possa ficar antenado.
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Primeiro, a restituição é feita às pessoas que tiveram o seu imposto retido na fonte. Ou seja, o valor da contribuição é descontado automaticamente da remuneração de quem recebe mais de R$ 1.903,66. Esse desconto é de, no mínimo, 7,5% do salário líquido do trabalhador. Se a Receita Federal constatar que a cobrança de impostos foi superior à necessária, o cidadão é recompensado.
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Também é importante saber qual é a ordem de recebimento, já que algumas categoria têm prioridade, como:
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- Contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
- Portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
É importante deixar claro que, os recursos estão sendo liberados em lotes, e os idosos têm prioridade em todos eles, garantindo que sejam contemplados antes de outros cidadãos. Ao todo, serão mais de R$ 339 milhões distribuídos para esse grupo de contribuintes, representando um alívio financeiro significativo para muitos idosos.
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Além disso, a nova liberação também contemplará aqueles que caíram na Malha Fina. O dinheiro será liberado automaticamente na conta escolhida pelo beneficiário, sem necessidade de procedimentos adicionais. Os grupos de beneficiados incluem não apenas os idosos, mas também pessoas com deficiência física ou mental, aqueles que têm o magistério como principal fonte de renda e outros contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX.
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