ESQUECEU o Imposto de Renda? Saiba o que acontece com quem não entregou declaração

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023 terminou, e muitas pessoas não cumpriram essa obrigação junto à Receita Federal. Com isso, estão sujeitas a enfrentar diversas consequência e punições consideradas graves.

Uma das consequências são as aplicações multas e juros, nesse caso, a multa é correspondida a 1% do mês-calendário. É importante ressaltar que o valor mínimo das multas é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor total devido. Vale lembrar que o período de atraso só é contado a partir do primeiro dia após o término do prazo estabelecido. Ou seja, as multas começam a ser calculadas a partir de 1º de junho, considerando que o prazo final foi em 31 de maio.

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Além das multas, aqueles que não realizarem a declaração do Imposto de Renda podem enfrentar um problema maior: a restrição do CPF. As pessoas que decidiram não pagar a multa ou de não enviar a declaração dos impostos, entrarão no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais)

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O Cadin é uma lista feita Receita Federal que registra pessoas em situação de descumprimento, bastante parecido ao Serasa, mas vinculado ao Governo Federal. Dessa forma, quando o cidadão consultar seu CPF, constará como “pendente de regularização“.

Essa restrição do governo pode trazer diversas consequências e malefícios, como a impossibilidade de realizar financiamentos, matricular-se em instituições de ensino, viajar para o exterior, obter cartões de crédito, solicitar passaporte, etc.

Por fim, o maior risco de não declarar o Imposto de Renda é ser acusado de sonegação fiscal. Nesse caso, o cidadão é submetido a uma análise na qual o governo tem acesso a todas as suas movimentações financeiras. Como resultado, a pessoa é acusada de um crime e está sujeita a uma pena de até dois anos de prisão.

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