INSS anuncia super novidade sobre o salário mínimo

O INSS acaba de anunciar o pagamento de um salário mínimo para quem não fez contribuição previdenciária desde que essa pessoa atingia alguns requisitos elencados pelo sistema.

Os requisitos são de que o usuário seja idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência, e que em ambos os casos possuam renda de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.

Além disso, para receber o salário mínimo do órgão ainda é preciso que esse usuário também esteja devidamente inscrito obrigatoriamente no Cadastro Único.

O auxílio é chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada) e está previsto no LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

O usuário somente receberá o valor se for comprovado, por meio de perícia médica e/ou perícia social que ele cumpre com os requisitos que dão direito de receber o salário mínimo.

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O benefício é diferente da aposentadoria ou pensão, pois está limitado a um salário mínimo e não paga 13º salário, como os outros benefícios do sistema brasileiro.

Onde se cadastrar para receber o salário mínimo do INSS – BPC?

Para se cadastrar no BPC e assim receber o valor do INSS, é importante que o usuário faça o requerimento do benefício, que pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.

Além disso, outro forma de se cadastrar no sistema é se dirigir até um das Agências da Previdência Social (APS).