Órgão confirma benefício liberado a todos os trabalhadores de carteira assinada
O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários como aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença, pensão por morte entre outros. Ele foi fundado em 27 de junho de 1990 e oficializado pela publicação do Decreto n° 99.350.
Desde então os contribuintes da Previdência Social quando estavam na ativa, trabalhando de carteira assinada ou pagando autonomia, acabam tendo o direito de se aposentarem quando cumprem as exigências.
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Mas, o comunicado hoje (28) é para os trabalhadores de carteira assinada que contribuem para a Previdência Social que devem ficar atentos aos direitos que possuem.
Caso um dia esses trabalhadores tendo alguma doença que os deixem incapacitados de realizar as suas funções laborais, podem recorrer ao INSS e pedir o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
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Conforme exposto pelo Governo, “para dar entrada na concessão do benefício por incapacidade, todo trabalhador precisa ter feito, no mínimo, 12 contribuições previdenciárias até antes do mês em que houve o seu afastamento do emprego”, de acordo com informações divulgadas pelo portal UOL.
Além disso, ele deve manter a qualidade de segurado e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento das atividades que desempenha por um período superior a 15 dias.
COMO CONSEGUIR O BENEFÍCIO?
Conforme exposto no Diário Oficial da União, o pedido de concessão deve ser realizado via Central de Atendimento 135, que vai direcionar o segurado à uma Agência da Previdência Social (APS) para realização de perícia médica, ou pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Além disso, desde a última segunda-feira (23/10), os segurados do INSS que buscam o Benefício por Incapacidade podem dar entrada no Atestmed, se dirigindo às agências da Previdência para entregar o atestado médico sem agendamento prévio.
