Descubra a nova lei do INSS que traz benefícios exclusivos a uma lista de CPFs. Pagamentos já confirmados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe uma notícia impactante que promete transformar a vida de muitas mulheres trabalhadoras, especialmente aquelas autônomas e produtoras rurais. Graças a um novo decreto, confirmou-se que valores significativos seriam depositados nas contas dos beneficiários, marcando um passo importante na equidade de direitos previdenciários.
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Detalhes do decreto
O INSS, responsável por quase 40 milhões de beneficiários, oferece pagamentos que variam substancialmente, com o mínimo fixado em R$ 1.412, correspondendo ao salário mínimo, e alcançando até R$ 8.000, o teto máximo do benefício.
Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) resultou na ampliação do benefício de licença maternidade para incluir mulheres que não exercem atividade remunerada regularmente, mas que contribuem para o INSS.
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Esta mudança elimina a necessidade do período de carência que anteriormente exigia pelo menos dez contribuições mensais. Agora, apenas uma contribuição no último mês antes do requerimento é suficiente para garantir o acesso ao benefício.
Impactos práticos da nova regulamentação
Segundo a advogada Bianca Carelli, especialista em direito parental da consultoria Filhos no Currículo, a nova regulamentação representa um avanço significativo.
Antes da mudança, mulheres precisavam planejar suas contribuições com antecedência para garantir o auxílio-maternidade, um desafio logístico considerando a imprevisibilidade da gravidez. A alteração simplifica o acesso ao benefício, proporcionando maior segurança e previsibilidade para futuras mães.
Como se tornar um contribuinte autônomo no INSS?
Para aqueles interessados em se registrar como contribuinte autônomo no INSS, o processo é relativamente simples.
De acordo com o Serasa, é necessário acessar o portal Meu INSS e seguir para a seção dedicada a ‘Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial e Empregado Doméstico’.
Uma vez lá, os usuários são direcionados ao site da Receita Federal, onde podem especificar sua categoria de contribuição e inserir os detalhes de acordo com seu salário.
