INSS libera novas regras para brasileiros que desejam se aposentar aos 55 anos. Confira os detalhes agora
O Governo Federal recentemente sancionou uma medida que permite a brasileiros a partir de 55 anos de idade solicitarem sua aposentadoria. Esta medida busca reconhecer a contribuição de longa data dos trabalhadores em diversas profissões e setores.
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Novas regras para aposentadoria aos 55 Anos
Para se beneficiar da aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os candidatos devem atender a uma série de requisitos específicos estabelecidos pelo Governo. Essas condições são cruciais para garantir que apenas os trabalhadores que realmente cumpriram os critérios necessários possam usufruir dos benefícios.
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Aposentadoria especial após Reforma da Previdência
A reforma da Previdência de 2019 introduziu mudanças significativas na forma como a aposentadoria especial é concedida. Os trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma precisam acumular 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da exposição a condições prejudiciais à saúde, e atingir a idade mínima de 55, 58 ou 60 anos.
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Para aqueles que já estavam ativos no mercado antes da reforma, a aposentadoria especial pode ser acessada através de uma regra de transição que utiliza um sistema de pontos. Esse sistema requer a acumulação de 66, 76 ou 86 pontos, que são calculados com base na soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS.
Atividades elegíveis para aposentadoria especial
Certas ocupações qualificam-se para a aposentadoria especial devido à natureza perigosa ou insalubre do trabalho. Entre estas estão:
- Trabalhos que envolvem substâncias químicas perigosas reconhecidas pelas normas governamentais;
- Atividades de mineração subterrânea;
- Trabalhos que exigem contato constante com asbestos ou com fibras de amianto;
- Processos industriais que envolvem exposição a metais tóxicos;
- Tarefas que operam com sistemas elétricos de alta tensão;
- Funções de vigilância que podem ou não requerer o uso de armas.
Procedimento para solicitar
Os interessados em solicitar a aposentadoria devem preparar uma documentação abrangente que inclui RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS e outros documentos que possam ser requeridos conforme o tipo de aposentadoria desejada.
Para efetivar o pedido, é possível acessar o portal ou o aplicativo ‘Meu INSS’, onde o solicitante pode submeter todas as informações e documentações necessárias para dar início ao processo de aposentadoria.
