Alguns aposentados não têm direito ao 13° salário
Para quem não sabe, o pagamento do 13º salário é algo que deve ocorrer em duas parcelas para os trabalhadores (CLTs) e aposentados e pensionistas do INSS.
Para quem trabalha de carteira assinada, a primeira parcela deve ser sempre até o dia 30 de novembro, enquanto a outra ocorre até o dia 20 de dezembro.
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Diferente de muitas empresas que preferem pagar até o último mês do ano, o 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS de 2024 será antecipado para o primeiro semestre de acordo com informações do portal Jornal Agora.
Conforme informações da própria autarquia, a lista de segurados que não tem direito ao 13º do INSS, é composta pelos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Isso porque o benefício assistencial, apesar de ser pago pelo INSS, é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social.
Com isso, o BPC/LOAS não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários. Inclusive, para que ele seja pago, não é necessário que contribuições ao INSS tenham sido realizadas.
Apesar de o 13º não ser pago aos beneficiários do BPC, existem alguns Projetos de Lei (PL) que pretendem liberar o abono para esse grupo.
A exemplo disso temos a PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que visa estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial, mas infelizmente, ainda segue em tramitação.
QUANDO COMEÇA A SER PAGO A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO?
O Governo Federal antecipou para abril e maio o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, de acordo com o decreto 11.947 de 2024, assinado pelo presidente Lula da Silva.
De acordo com informações do portal Exame, a primeira parcela do abono será paga entre 24 de abril a 8 de maio e corresponderá a 50% sobre o valor do pagamento do mês de abril.
Essa parcela, que não tem a incidência de impostos, será feita junto com o benefício do mês. Já a segunda parcela do 13º salário do INSS será feita entre 24 de maio e 7 de junho. O montante corresponde à diferença entre o valor total do abono anual e o valor que foi antecipado.
O QUE É E PARA QUE SERVE O INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um órgão do Governo Federal responsável não apenas por aposentadorias, mas também pelo pagamento de benefícios, como auxílio-doença, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão, por exemplo, além da pensão por morte.
