INSS abre caminho! Saiba quem tem o direito de se aposentar mais cedo com a aposentadoria especial

Entenda as diretrizes do INSS para a aposentadoria especial. Você pode ser um dos elegíveis para se aposentar mais cedo

A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que exercem atividades em condições que prejudicam a saúde ou integridade física. Este benefício é destinado a pessoas que são expostas a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos durante sua jornada de trabalho. A exposição pode variar entre baixo, médio e alto risco.

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Alterações com a Reforma da Previdência Antes da Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria especial era concedida apenas com base no tempo de contribuição, sem considerar a idade do trabalhador. No entanto, após a reforma, houve mudanças significativas. Agora, a idade também é um fator relevante para a concessão deste tipo de aposentadoria.

Regras de Transição e Definitivas

• Regra de Transição: Para quem já estava no mercado de trabalho em atividades especiais antes de 2019 mas não atingiu o tempo necessário para a aposentadoria, aplica-se a regra de transição. Neste caso, é necessário atingir uma pontuação mínima que é a soma da idade com o tempo de contribuição. As pontuações são 86 para atividades de baixo risco, 76 para médio risco e 66 para alto risco.
• Regra Definitiva: Para quem começou a trabalhar em atividades especiais após 2019, a idade é considerada diretamente. Os requisitos são 60 anos de idade com 25 anos de contribuição para atividades de baixo risco, 58 anos para médio risco, e 55 anos para alto risco.

Documentação Necessária

Para solicitar a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente documentação que comprove a exposição aos agentes nocivos. Um documento chave é o Perfil Profissiográfico Profissional (PPP), que detalha as condições de trabalho do indivíduo ao longo de sua carreira.

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