Carros antigos ganham isenção TOTAL de IPVA em decisão aprovada esta semana. Confira os detalhes e veja se seu veículo se enquadra
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação conquistou a aprovação do Senado Federal, recebendo 66 votos favoráveis no primeiro turno e 65 no segundo, com apenas quatro votos contrários em ambas as rodadas de votação.
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Esta iniciativa, idealizada pelo senador Cleitinho, busca incluir na Constituição Federal a isenção de IPVA para esses veículos, alinhando a legislação federal com as políticas de diversos estados que já dispensam estes automóveis do tributo.
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Diversidade nas políticas estaduais
Atualmente, observa-se uma grande variação nas políticas estaduais relativas à isenção do IPVA para veículos antigos. Estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul isentam carros com mais de 20 anos, enquanto Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro ampliam a isenção para veículos com mais de 15 anos. Contudo, Minas Gerais e Pernambuco não possuem políticas específicas de isenção, o que ressalta a necessidade de padronização a nível nacional.
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O Impacto do IPVA nas finanças
Especialmente significativo para a população de baixa renda, que muitas vezes depende de veículos mais antigos, o IPVA representa uma considerável carga tributária. Portanto, políticas que minimizem essa carga são essenciais para garantir uma distribuição fiscal mais equitativa.
Envelhecimento da frota de veículos
Uma pesquisa do Sindipeças aponta que a frota brasileira alcançou sua maior antiguidade desde 1995, com um salto de 2,5 milhões para 3,6 milhões de veículos com mais de 20 anos entre 2020 e 2021. Este aumento sublinha a necessidade de revisão das políticas de tributação veicular para garantir justiça e equidade fiscal.
Entendendo o IPVA
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) incide sobre todos os veículos motorizados que circulam por terra. Sendo um imposto estadual, sua arrecadação é de responsabilidade de cada estado, que deve repassar metade do valor coletado ao município onde o veículo está emplacado.
Como calcular o IPVA
O cálculo do IPVA depende da alíquota estabelecida por cada estado e do valor do veículo na Tabela Fipe. Para exemplificar, um carro avaliado em R$45 mil na Tabela Fipe, sujeito a uma alíquota de 4% no estado de São Paulo, resultaria em um IPVA de R$1.800.
Vale ressaltar que esta medida, agora pendente de aprovação pela Câmara dos Deputados, poderá trazer alívio significativo para proprietários de veículos antigos, além de promover maior justiça fiscal e consideração pela capacidade econômica dos brasileiros.
