Boa notícia para os aposentados! Justiça anuncia a liberação de R$ 27,2 bilhões para o INSS

Um marco para os aposentados: A Justiça autoriza o desembolso de R$ 27 bilhões em benefícios para os aposentados do INSS. Saiba mais sobre essa decisão

A Justiça Federal deu sinal verde para a liberação de uma quantia expressiva de R$ 27,2 bilhões, destinada aos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Este montante é voltado para aqueles que venceram ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios. Essa decisão contempla as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, emitidas em novembro.

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Deste total, R$ 2,2 bilhões estão especificamente direcionados às RPVs, beneficiando 132.054 pessoas envolvidas em 101.684 processos. O Tesouro Nacional, por sua vez, planeja transferir R$ 88 bilhões ao CJF (Conselho da Justiça Federal), como parte de um fundo mais amplo de R$ 93,14 bilhões destinados a saldar precatórios previdenciários.

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Esta liberação de fundos para precatórios do INSS ocorre após um período de atrasos, ligados às emendas constitucionais 113 e 114. Estas foram implementadas na gestão anterior com o intuito de redirecionar recursos para sustentar o Auxílio Brasil de R$ 600 durante o ano eleitoral.

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A situação foi regularizada após o STF (Supremo Tribunal Federal) acatar um pedido da União para resolver as pendências da dívida. O dinheiro, proveniente dos cofres públicos federais, é distribuído pelo CJF aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) responsáveis.

Os depósitos serão realizados ainda esta semana e os valores estarão disponíveis para saque a partir de janeiro de 2024, seguindo o cronograma de cada TRF. Quanto à consulta dos precatórios ou RPVs, pode ser feita diretamente no site do TRF responsável pelo caso. É importante destacar que os precatórios correspondem a valores acima de 60 salários mínimos, enquanto as RPVs abrangem montantes inferiores a esse limite.

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Os pagamentos das RPVs normalmente ocorrem em até dois meses após a autorização judicial, com um volume mensal de pagamento variando entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para os segurados do INSS. Os precatórios, por outro lado, são pagos anualmente. O montante agora liberado visa quitar os pagamentos atrasados referentes a 2023.