Atenção: Justiça determina suspensão de cobrança em benefício de idoso do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social precisou suspender uma cobrança em benefício de segurado após determinação do Juiz

Um idoso foi surpreendido com cobrança em benefício, mas a Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendesse atitude.

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A autarquia do Governo tem como objetivo a concessão de benefícios e auxílios para milhares de brasileiros que cumpram os requisitos estipulados por lei.

Acontece que um caso chamou a atenção recentemente, onde o INSS estava cobrando de um idoso o total de R$83 mil referente ao recebimento indevido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2006 e 2015.

No entanto, o segurado, através de seu advogado ingressou com uma ação anulatória, pedindo para a Justiça suspender a cobrança por parte da autarquia, com base no princípio da boa fé.

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No caso referido, o INSS alegava que o segurado não poderia ter recebido o benefício, mas recebeu mesmo assim, logo teria que devolver o valor. Assim, o benefício foi cancelado e depois submetido à um desconto de 30%.

A defesa, no entanto, alegou que, o idoso recebeu a quantia por acreditar que ela realmente lhe cabia, ou seja, não houve má intenção por parte do recebedor.

Nessa ação, o Juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni (MG), entendeu que realmente o idoso agiu de boa fé, logo o INSS não poderia efetuar a cobrança a partir desse ano.

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Casos que levam ao bloqueio de benefício

Porém, existem alguns casos que realmente são passíveis de cancelamento ou bloqueio do INSS, veja abaixo alguns exemplos:

• Segurado que recebe auxílio doença que não comparece à perícia;
• Segurado que volta ao trabalho antes do término do auxílio maternidade;
• Preso que recebe auxílio reclusão, quando foge da cadeia;
• Quando o beneficiário não atualiza os dados no Cadúnico, quando assim é exigido;
• Falta de apresentação de documentos necessário para manutenção do benefício.