ATENÇÃO! Lei garante salário mínimo para desempregados nestas condições

Desempregados têm direito a um salário mínimo garantido pelo governo federal

No Brasil, o desemprego é uma realidade para milhões de cidadãos. As razões variam, incluindo saúde debilitada, idade avançada ou até mesmo deficiências diversas. Diante desse cenário, o governo federal assegura uma remuneração mínima mensal para atender a esse público.

O INSS recentemente foi acusado por alguns de seus beneficiários de BLOQUEAR o 13º salário de alguns indivíduos. No entanto, um aspecto importante a ressaltar é que, por lei, aqueles que estão desempregados têm direito a um salário mínimo sob certas condições.

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Os brasileiros desempregados têm algumas alternativas para conseguir uma fonte de renda que possa auxiliar nas despesas mensais. O governo federal fornece um benefício equivalente a um salário mínimo para aqueles que se encontram incapacitados de trabalhar.

Esse auxílio é fornecido independentemente do motivo que impossibilita a pessoa de exercer uma atividade profissional, seja por questões de saúde, idade ou deficiência. Assim, o beneficiário tem a oportunidade de pagar suas contas e ajudar no sustento da família, ampliando seu poder aquisitivo.

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O INSS, órgão já amplamente conhecido pelos brasileiros pelo pagamento de benefícios sociais como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, é o responsável por gerir esse benefício, denominado Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementado pelo governo federal.

Esse programa permite que indivíduos que não podem mais exercer uma profissão obtenham uma renda, evitando assim que acumulem dívidas.

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BPC: uma fonte de renda para suprir suas necessidades

Se você tem interesse em se beneficiar deste programa social elaborado pelo governo federal, verifique se você atende a um dos seguintes critérios. Você pode estar apto(a) para receber o BPC:

• Ter 65 anos ou mais;
• A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo;
• Ter suas informações atualizadas no CadÚnico;
• Ser uma pessoa com deficiência de qualquer idade;
• Agora, é permitido acumular esse benefício com o Bolsa Família;
• Se aprovado, o valor do benefício é igual a um salário mínimo (R$1.320).