Visando proteger os idosos de 60 anos ou mais diante de possíveis fraudes e abusos de juros, a deputada Flávia Morais apresentou uma proposta de nova lei ao Congresso para que seja exigida uma assinatura física em contratos de empréstimos consignados.
Acontece que através de centrais de atendimentos ou pela internet, muitas instituições financeiras se aproveitam da boa-fé dos idosos para abusare nos empréstimos consignados, colocando juros acima da média e até em meio a operações fraudulentas.
A PL (Projeto de Lei) 4624/2024, está tentando assegurar uma camada a mais de proteção aos idosos, para que as concessões de empréstimos sejam firmadas presencialmente, evitando riscos maiores e a longo prazo a esse grupo de brasileiros.
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Essa nova lei ainda tem amparo do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, as sanções previstas no CDC a estas instituições financeiras que praticarem abusivamente esse ato em empréstimos consignados, podendo irem de multas, advertências e até encerramento das atividades da instituição.
A deputada teve uma excelente ideia que está tendo total apoio do Estatuto da Pessoa Idosa, juntamente ao CDC e o Congresso, sendo tudo discutido detalhadamente e muito propenso a uma aprovação futura. Fique ligado nas próximas notícias sobre o assunto pois vem mais uma proteção ao idosos por aí.
O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito ao aposentado ou pensionista do INSS, até mesmo ao servidor público, que dá direito a desconto direto na folha de pagamento do beneficiário com opções de taxas de juros mais baixas e pagamentos parcelados mais estendidos.
