GRANDE INFORMAÇÃO HOJE (01): Lula decide e bota nova lei do cartão de crédito em ação

O uso do cartão de crédito tornou-se uma realidade inegável para a maioria dos brasileiros, sendo uma forma de pagamento profundamente integrada ao nosso dia a dia, a ponto de ser difícil conceber uma rotina de compras sem ele.

Contudo, o crédito rotativo do cartão, que permite postergar o pagamento da fatura, tem se mostrado um grande problema para muitos consumidores, em especial trabalhadores e aposentados, devido às altíssimas taxas de juros. Informações da Revista dos Benefícios.

Com a sanção de uma nova lei pelo Presidente Lula, surge um alento para esses consumidores. Em vigor desde janeiro de 2024, a legislação impõe limites aos juros do crédito rotativo, proporcionando um significativo alívio financeiro para milhões de brasileiros.

A Lei 14.690: Restringindo os juros do crédito rotativo do cartão

A Lei 14.690, ratificada pelo Senado e sancionada pelo Presidente Lula, é um marco significativo para os consumidores do país. A legislação determina que o montante total da dívida, juros inclusos, não pode exceder duas vezes o valor do débito inicial.

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Por exemplo, uma dívida de R$ 100 no cartão de crédito, sob as novas diretrizes, não poderá, com juros e encargos, ultrapassar R$ 200, prevenindo o crescimento descontrolado da dívida.

Essa iniciativa responde às exorbitantes taxas de juros do crédito rotativo, que em 2023 alcançaram 431,6% ao ano, segundo o Banco Central. Tal prática prejudicava diretamente milhões de trabalhadores e aposentados, frequentemente enredados em um ciclo pernicioso de endividamento.

Compreendendo o Crédito Rotativo no Cartão de Crédito

É crucial entender o crédito rotativo para avaliar o impacto da nova legislação. Quando o cliente não quita o total da fatura até o vencimento, o saldo devedor é transferido para o próximo mês, acrescido de juros.

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Infelizmente, essa modalidade representa o tipo de crédito mais oneroso no Brasil, com taxas que atingiram 431,6% ao ano em 2023.

Vantagens da Nova Lei para Trabalhadores e Aposentados

A Lei 14.690 é um avanço significativo para os beneficiários do INSS, frequentemente afetados pelas elevadas taxas de juros do crédito rotativo.

A limitação dos juros oferece a esses consumidores a chance de liquidar dívidas do cartão de crédito mais rapidamente, aliviando o peso financeiro. Isso reflete diretamente na melhoria da qualidade de vida e estabilidade financeira.

Adicionalmente, a lei promove maior clareza e ética das instituições financeiras, protegendo os consumidores, sobretudo os economicamente mais vulneráveis, contra abusos nas taxas de juros.

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Para evitar o uso do crédito rotativo do cartão, é essencial que os clientes bancários limitem ao máximo essa opção. Apesar de parecer conveniente, o rotativo pode levar a uma dívida crescente devido às elevadas taxas de juros. O ideal é quitar o valor integral da fatura até o vencimento, evitando juros excessivos e mantendo as finanças em dia.

A Lei 14.690, que restringe os juros do rotativo, foi uma iniciativa do Conselho Monetário Nacional anunciada em dezembro de 2023, após aprovação pelo Senado em outubro e sanção do Presidente Lula. Essa legislação é um esforço do Executivo e Legislativo para proteger os consumidores brasileiros das práticas abusivas do mercado financeiro, beneficiando principalmente trabalhadores e aposentados.