Embora seja um programa bastante conhecido, nem todo mundo sabe que o NIS é um número de 11 dígitos criado pela Caixa Econômica Federal que serve para pagamentos de benefícios sociais fornecidos pelo Governo Federal. Além disso, ele também garante direitos trabalhistas e previdenciários, como o INSS. Sendo assim, uma nova mudança foi aprovada por Lula envolvendo a idade mínima da aposentadoria.
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A legislação previdenciária brasileira está constantemente passando por mudanças, algumas podem ser boas e outras não. Sendo assim, uma das reformas que mais causou revolta foi a reforma previdenciária de 2019 onde foram alterados diversos critérios para aposentadoria adicionando o requisito da idade mínima que hoje é de 65 anos para os segurados homens e 62 para as mulheres, isso acrescentando 15 anos de contribuição necessários.
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Entretanto, alguns casos podem ser diferentes, como é o exemplo dos trabalhadores expostos a situações de risco por um tempo de 15, 20 ou 25 anos, podendo aposentar-se com 60, 58 ou 55 anos de idade respectivamente. Entre esse grupo de trabalhadores estão os professores que também podem requerer a sua aposentadoria mais cedo com 60 anos de idade os homens e 57 as mulheres caso tenham contribuído com o INSS por 25 anos.
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Atualmente, ambos os gêneros precisam seguir uma regra de pontuação estabelecida pelo INSS durante o período de transição. Essa pontuação é calculada somando o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. Para as mulheres, o objetivo é alcançar 90 pontos, o que significa que, por exemplo, uma trabalhadora de 60 anos precisa ter contribuído por pelo menos 30 anos para se aposentar. Já para os homens, a meta é atingir 100 pontos, de modo que um trabalhador de 65 anos pode se aposentar com 35 anos de contribuição.
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Outra oportunidade especial é o caso da aposentadoria rural podendo os homens aposentar-se com 60 e as mulheres com 55 além do tempo de contribuição de 15 anos necessários. É importante relembrar que existem regras de aposentadoria do INSS.
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O contribuinte pode escolher a melhor forma de acordo com o seu perfil. Ou seja, se deseja se aposentar mais cedo ou até mesmo receber mais e como as regras mudam basicamente todos os anos pelo Governo, o assunto ainda gera diversas dúvidas em muitos brasileiros. Por isso, é essencial ficar sempre atento as novidades.
Veja algumas das profissões que tem direito à aposentadoria especial
A aposentadoria especial do governo Lula é destinada a uma parcela específica da população trabalhadora, aqueles que exercem atividades em condições de risco ou insalubres. Alguns exemplos de profissões elegíveis para esse benefício incluem:
- Trabalhadores envolvidos na exploração mineral em locais subterrâneos;
- Profissionais que lidam com asbestos ou fibras de amianto;
- Trabalhadores expostos a sistemas elétricos de alta voltagem;
- Vigilantes que necessitam utilizar armamento.
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