Notícia preocupante da Caixa para contratados em 2023: detalhes da atualização que pode afetar sua situação financeira
O abono salarial PIS/PASEP, uma concessão anual direcionada aos trabalhadores que atendem a critérios específicos estabelecidos pela legislação, é calculado com base no salário mínimo atual e na duração do serviço prestado no ano referência.
A Caixa Econômica Federal é responsável pela distribuição do PIS para o setor privado, enquanto o PASEP, destinado aos servidores públicos, é administrado pelo Banco do Brasil. Recentemente, surgiu uma dúvida comum entre os trabalhadores do setor privado sobre a elegibilidade para o recebimento do abono salarial do ano em curso.
Comunicação não agradável sobre o abono salarial
Foi confirmado pelo Governo Federal e pela Caixa que os pagamentos do abono salarial deste ano referem-se ao ano de exercício de 2022. Isso significa que os trabalhadores que atuaram em 2023 não serão beneficiados com o abono neste ano.
Com o ajuste no valor do salário mínimo, o abono salarial PIS/PASEP para o ano de 2024 foi ajustado para R$ 1.412, variando o valor recebido conforme o período trabalhado no ano-base de 2022.
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Critérios para elegibilidade
Para ser elegível ao abono salarial, os trabalhadores devem:
- Estar cadastrados no PIS/PASEP ou CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter sido empregados por contribuintes do PIS/PASEP;
- Receber até dois salários mínimos médios mensais durante o período trabalhado;
- Ter atuado por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Ter seus dados corretamente reportados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Exclusões do direito
Certos grupos de trabalhadores são excluídos do direito ao abono salarial, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoas físicas, e trabalhadores por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
Calendário de pagamento do PIS para 2024
O calendário de pagamento, aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), estabelece as datas de pagamento do abono salarial de 2024, iniciando em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e finalizando em 15 de agosto para os nascidos em dezembro.
Procedimento para recebimento do Abono
Os trabalhadores com contas na Caixa receberão automaticamente o abono. Aqueles sem conta bancária na instituição poderão acessar o benefício através do Aplicativo Caixa Tem. Informações detalhadas sobre o abono salarial, incluindo valor, datas e banco de recebimento, podem ser verificadas na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br desde 5 de fevereiro.
