Atenção! Mais de 400 mil podem receber importante pagamento e você pode ser um deles

Mais de 400 mil brasileiros podem receber reembolso por confisco de poupanças nos anos 90

Uma decisão judicial recente reabriu um capítulo importante da história econômica brasileira, trazendo boas notícias para milhares de cidadãos. De acordo com informações da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), cerca de 400 mil pessoas têm direito a ressarcimento dos valores confiscados de suas poupanças durante o Plano Collor na década de 1990.

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Este direito é resultado de um acordo firmado em um processo judicial, que abriu o caminho para a recuperação dos fundos perdidos durante aquele período turbulento. Além disso, herdeiros até o quarto grau dos poupadores originais que iniciaram ações judiciais individuais, ou que participaram de ações coletivas até 11 de dezembro de 2017, também têm direito a resgatar esses valores. Estima-se que cerca de 140 mil desses potenciais beneficiários são herdeiros.

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Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para o resgate desses valores até junho de 2025, oferecendo mais tempo para aqueles que ainda não haviam se manifestado.

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Para reivindicar a restituição, os poupadores ou seus herdeiros devem encerrar seus respectivos processos judiciais e aceitar o acordo. O processo envolve a apresentação de vários documentos, cuja lista completa pode ser encontrada no site da Febrapo.

Prazo para pagamento

Após a validação do acordo pelo banco pagador, o valor do ressarcimento é depositado em até 15 dias. O pagamento pode ser feito na conta do requerente ou do advogado responsável, com os honorários deste último sendo pagos diretamente pela instituição financeira.

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Mais informações sobre o acordo e detalhes sobre o processo de pagamento e cálculo do valor do ressarcimento podem ser encontrados no site da Febrapo. Vale ressaltar que trata-se de um um marco importante na busca por justiça para aqueles afetados pelo confisco do Plano Collor, garantindo que os direitos dos poupadores sejam finalmente respeitados.