A rede de fast food internacional, McDonald’s, é uma das mais presentes em todo o mundo e das mais populares entre os consumidores, no entanto, aqui no Brasil, o restaurante foi multado por colocar menores de idade em situação de risco.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou, na última semana, a Arcos Dorados, que é a maior rede franqueada do McDonalds no mundo, para que pague uma multa de R$ 2 millhões de reais.
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A multa é referente a danos morais coletivos a funcionários menores de idade (abaixo dos 18 anos), que foram permitidos que ficassem em situação de risco na operação de chapas e fritadeiras.
Vale destacar que estas funções são terminantemente proibidas para esta faixa etária. O TST ainda determinou que estes adolescentes sejam realocados devidamente em novas funções.
O McDonald’s, por sua vez, pretende recorrer da decisão atual, que está tramitando desde o ano de 2013 na Justiça. Naquela ocasião inicial, o Ministério Público do Trabalho teria aberto o processo contra a rede de fast food por insalubridade aos jovens funcionários.
As atividades consideradas insalubres (que não é bom para a saúde) como chapas, fritadeiras, coleta de lixo e limpeza de banheiros, não devem mais ser feitas de maneira alguma por funcionários menores de 18 anos.
O advogado da Contratuh, o setor que representa trabalhadores do setor de fast foos, o Dr. Samuel Antunes, que atuou como assistente no processo, averigou as condições de trabalho e denúncias feitas bem de perto.
“É uma grande vitória, que comprova nossas denúncias. Foi um trabalho conjunto da confederação, do Ministério Público do Trabalho, dos trabalhadores e da sociedade.”, avaliou o advogado sobre a vitória contra o McDonald’s.
“Depois de uma década, ver essa decisão protegendo nossos adolescentes mostra que o esforço valeu a pena. Esta decisão abre um precedente importante para outras ações que pretendem proteger ainda mais a categoria.”, destacou o advogado após anos de processo contra o fast food.
O que o McDonalds disse sobre multa na Justiça?
A empresa Arcos Dorados, reafirmou seu compromisso em nota: “A decisão em questão não é definitiva e a empresa apresentará os recursos cabíveis. Reitera seu compromisso de respeito e de total cumprimento da legislação trabalhista.”, alegou a empresa publicamente.
