De acordo com informações provenientes da Previdência Social, há atualmente cerca de 37 milhões de indivíduos aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses beneficiários têm o privilégio de receber regularmente os valores mensais, visto que já atenderam aos requisitos estipulados para a aposentadoria. Entretanto, situações surgem em que o INSS retém a liberação de benefícios, mesmo quando a pessoa detém o direito legal.

Como resultado, os aposentados se veem compelidos a recorrer à Justiça. De acordo com Previdência Social, quando obtêm vitória sobre o INSS, tornam-se elegíveis para receber os pagamentos retroativos. Na atualidade, numerosos cidadãos brasileiros têm a possibilidade de receber tal indenização. Os montantes variam de acordo com cada caso específico. Contudo, o valor máximo que um indivíduo pode receber é de R$ 79.200, quase atingindo a marca de R$ 80 mil. Continue lendo este artigo para conhecer quem está habilitado a buscar esse ressarcimento junto ao INSS.

URGENTE: Grupo de pessoas aposentadas podem PERDER o salário do INSS

É fundamental, antes de qualquer coisa, esclarecer o conceito dos atrasados do INSS. Como já mencionado previamente, os aposentados que têm direito a um benefício, mas veem seu pedido negado pelo INSS, têm a prerrogativa de buscar reparação por meio da Justiça. No caso de o juiz reconhecer que a autarquia federal errou, o pagamento é autorizado. Portanto, o acesso aos valores requer que o indivíduo tenha recorrido ao sistema judiciário.

Aposentados podem sacar

Além disso, o recebimento está garantido somente em circunstâncias nas quais o INSS não tem mais opções de recursos para apelar. Assim que o juiz decide em favor do segurado, a pessoa tem a certeza de que receberá o montante devido. Contudo, o saque dos valores só é liberado quando o CJF (Conselho da Justiça Federal) emite a permissão correspondente.

Isso diz respeito às Requisições de Pequeno Valor (RPVs). É relevante destacar que, neste mês, o CJF disponibilizou R$ 1,6 bilhão para o pagamento a 100 mil aposentados. Para consultar o status de sua indenização, é possível recorrer ao advogado responsável pelo caso ou, se preferir, verificar junto ao TRF (Tribunal Regional Federal) de sua localidade. Para tal, é necessário dispor de seu CPF e o número do processo.

Outro aspecto de relevância é que cada TRF estabelece seu próprio cronograma de pagamento. Todas essas informações podem ser consultadas no respectivo site. Os aposentados receberão a indenização através da criação automática de uma conta destinatária.

Diante disso, é prudente verificar em quais TRFs os aposentados têm a possibilidade de verificar o andamento do pagamento.

• Os estados de Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Goiás e Distrito Federal podem buscar consulta no TRF da 1ª região.
• Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo podem buscar consulta no TRF da 2ª região.
• Os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul podem buscar consulta no TRF da 3ª região.
• Os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná podem buscar consulta no TRF da 4ª região.
• Os estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe podem buscar consulta no TRF da 5ª região.
• O estado de Minas Gerais pode buscar consulta no TRF da 6ª região.