O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o centro de uma verdadeira saga política nos últimos meses. Uma das decisões mais marcantes foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que iniciou uma ação judicial com uma nova determinação que impacta diretamente os aposentados do INSS.
Anulação da revisão da vida pregressa do INSS
Em 21 de março de 2024, o STF invalidou o entendimento anterior da própria corte que permitia a revisão da vida pregressa pelo INSS. Essa revisão possibilitava que os aposentados incluíssem salários anteriores, pagos em outras moedas além do Real, no cômputo da aposentadoria.
Com a anulação dessa opção, muitos aposentados foram prejudicados, visto que contavam com tal revisão para garantir um acréscimo significativo em seus benefícios.
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Entretanto, mesmo com a anulação da revisão da vida pregressa, persistia a incerteza acerca do desfecho das ações já em curso na Justiça.
Afinal, qual providência tomar em relação aos processos já em andamento que visavam a revisão da vida pregressa? Essa indagação permeava os pensamentos dos aposentados e instigou um novo julgamento, agendado para o dia 03 de abril de 2023.
A nova determinação de Alexandre de Moraes sobre INSS
Entretanto, antes mesmo que tal julgamento pudesse se realizar, uma nova determinação foi emitida de forma urgente ao STF por Alexandre de Moraes.
Essa determinação exigiu o adiamento do julgamento e trouxe ainda mais incertezas para os aposentados do INSS. Alexandre de Moraes, que inclusive votou favoravelmente à revisão da vida pregressa, foi o responsável por essa reviravolta no processo.
Essa recente determinação de Alexandre de Moraes levou os ministros do STF a terem que revisitar o tema.
Eles precisaram deliberar sobre o destino das ações daqueles que já haviam obtido sucesso no processo judicial. Uma das principais incertezas era se os aposentados que haviam obtido aumento na aposentadoria deveriam ou não reembolsar os valores já recebidos.
Diante dessa situação delicada, os institutos previdenciários IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) apresentaram petições separadas solicitando que o resultado do julgamento de 2022 fosse mantido.
Eles requereram que, caso a coexistência do entendimento da corte fosse negada, os aposentados não fossem obrigados a restituir os valores já recebidos.
Os pontos em disputa da Revisão da História Laboral do INSS
A revisão da história laboral do INSS é um assunto intricado, que envolve interesses conflitantes. De um lado, encontram-se os aposentados, que almejam o direito à revisão visando um acréscimo em seus benefícios.
Por outro lado, está o setor público, que argumenta que a revisão da história laboral acarretará custos para o sistema previdenciário.
Rodrigo Luís Kanayama, docente adjunto do departamento de direito público da UFPR, salienta que a complexidade do tópico é agravada por esses interesses opostos.
Segundo ele, é natural que o julgamento se prolongue, considerando que existem argumentos consistentes tanto a favor quanto contra a revisão da história laboral.
Por um lado, os aposentados defendem que têm o direito de incluir salários antigos no cálculo da aposentadoria, argumentando que a Lei 9.876, de 1999, que introduziu o fator previdenciário, alterou a regra de cálculo da média salarial.
Por outro lado, o INSS sustenta que a revisão afetará o equilíbrio fiscal do sistema previdenciário, com um impacto estimado em R$ 480 bilhões, conforme o anexo de riscos fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
O desdobramento da decisão de Moraes
Com a determinação de Alexandre de Moraes de solicitar ao STF uma nova ordem, o desfecho futuro da revisão da história laboral do INSS tornou-se ainda mais incerto.
Ainda não há uma data prevista para o tema ser debatido novamente no plenário do STF, o que coloca os aposentados em uma situação de incerteza.
Para os aposentados que já iniciaram processos judiciais e obtiveram sucesso na revisão da história laboral, é provável que não haja mudanças.
Eles continuarão a receber os valores atualizados de suas aposentadorias. Contudo, para aqueles cujos processos foram interrompidos após o caso ter se tornado de repercussão geral no STF, é provável que o pedido de revisão seja negado.
Diante desse panorama, para quem ainda planeja ingressar com uma ação na Justiça, pode ser que não valha mais a pena. Com a incerteza sobre o desfecho futuro da revisão da história laboral, é complicado prever se esses processos beneficiarão os aposentados.
