As mudanças na Lei 14.071/20, atinge principalmente os motociclistas, que precisam estar atentos as novas regras estabelecidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
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Para você que pilota uma moto, seja para trabalho ou lazer, fique ligado nas novas normas para não ser multado e perder pontos na sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Primeiramente, pilotar moto com crianças na garupa. A idade mínima para transporte é de crianças acima dos 10 anos. De acordo com o artigo 244 do CTB, motociclistas que transportam crianças com menos do que a idade estabelecida, sofrerão multa e possível suspensão da CNH, já que é considerada uma infração gravíssima.
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Outro detalhe importante se refere a viseira do seu capacete. Motociclistas tem que usar o capacete e a viseira de maneira obrigatória por questões de segurança previstas em lei.
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De acordo com o artigo 244 do CTB, se fala sobre a penalização de motociclista que conduz moto, motoneta ou ciclomotor da seguinte maneira:
“I – sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran; X – com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran;”.
“XI – transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo: Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo até regularização.”, diz a lei.
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Se faz necessário o uso do farol baixo durante o dia no trânsito, mas a nova lei é mais branda quanto a isso, ou seja, quem andar em motocicletas com o farol apagado, a infração será média, já que anteriormente era considerada grave.
Sobre a moto sendo empurrada no meio do trânsito pelo motociclista, também é passível de uma multa de até R$ 880,41 reais, sendo considerada uma infração grave e penalidade de 7 pontos na carteira. Mas com a nova lei, agora a moto pode ser empurrada em situação de pane em vias públicas.
Antes, o piloto ou motorista, tinha que chamar um guincho para não levar multa, agora ele poderá realocar até o acostamento ou calçada após uma pane sem sofrer graves consequências.
Vale destacar que o escapamento que faz barulho alto ou emite gases poluentes, também levam multa e podem fazer com que o veículo seja apreendido. Regularize isto antes de correr o risco de ter que por a mão no bolso.
Quantas motos existem no trânsito de São Paulo?
De acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), circulam diariamente na capital paulista, 5,3 milhões de motocicletas.
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