Motoristas de aplicativos devem passar a receber 30 reais a cada hora trabalhada

Proposta para motoristas de aplicativos é sem vínculo empregatício

As negociações sobre uma regulamentação para o transporte por aplicativo no país continuam na mesma página, indicam pessoas ligadas a elas. Uma fonte informou à CNN que os aplicativos de transporte a exemplo de Uber e 99 não planejam modificar sua última proposta.

As empresas estão oferecendo uma remuneração de 30 reais por hora trabalhada aos motoristas sem vínculo empregatício. Os trabalhadores não estão aceitando modificar a última proposta.

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Nas discussões que foram realizadas durante a última semana, motoristas e entregadores não entraram em acordo com os aplicativos. Eles relatam que os termos apresentados pela categoria no dia 13 de setembro foram rejeitados pelas companhias de transporte.

O presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (Sindmaap-DF), Marcelo Chaves, afirma que a proposta estava fechada, porém, os representantes dos aplicativos solicitaram um prazo maior para apresentar uma nova opção.

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De acordo com ele, a apresentação contraproposta deveria ter acontecido até a última sexta (22), conforme o que foi acordado entre as empresas e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho.

Em caso de falta de consenso, a responsabilidade seria transferida para o governo federal. Porém, Chaves diz que a categoria não recebeu nenhuma proposta até a data estabelecida.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representante dos aplicativos, negou a existência do prazo e afirmou que precisa de mais tempo para poder discutir soluções. A entidade pontuou que vários documentos e propostas foram apresentados desde o começo do Grupo de Trabalho criado pelo governo para discutir a regulamentação.

“A entidade informa que as discussões entre as partes continuam para a análise detalhada das propostas e de seus impactos. A Amobitec reforça seu interesse em colaborar para a construção de um modelo regulatório que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garanta um ecossistema equilibrado para motoristas, passageiros e apps”, afirmou em nota.

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“Especificamente sobre a atividade de entregas intermediada por plataformas digitais, a Amobitec tem defendido que a discussão de ganhos mínimos e de contribuição previdenciária deve considerar o perfil de engajamento desses trabalhadores e, desta forma, não onerar demasiadamente esses profissionais”, completou.

O MTE ainda informou que continua mantendo conversas bilaterais com as empresas e trabalhadores para tentar construir um acordo. “A expectativa é que nos próximos dias seja apresentado ao presidente o documento com as tratativas de ambas as categorias”, garantiu.