A conhecida e necessária Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem uma nova lei em vigor no Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), vem com uma notícia excelente para muitos motoristas do país, pois a partir de agora, alguns condutores não possuem mais a obrigação de renovar a carteira de habilitação.
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Segundo informações oficiais divulgadas, a Resolução n° 996/2023 veio com relevantes mudanças em relação à CNH, sendo uma delas, a inclusão de ciclomotores na legislação e a dispensa do documento para o uso de bicicletas e patinetes elétricos.
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Veículos com duas ou três rodas, motor de até 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h, com motor de combustão interna, estavam isentos da necessidade de ter a CNH, mas com a nova lei, esses veículos também precisarão do documento de habilitação.
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Os condutores de bicicletas elétricas e ciclomotores, que possuem uma capacidade de velocidade limitada, não precisam mais passar pelo processo de obtenção da CNH com a nova lei, incentivando, desta forma, o uso de veículos mais acessíveis e sustentáveis, dando maior preservação ao meio ambiente e melhor mobilidade urbana.
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Mas é fundamental que se possua, a partir de agora, a licença ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), que é muito mais acessível financeiramente e tem um processo de emissão bem mais rápido se comparado à CNH que conhecemos.
Mas vale ressaltar que a CNH é ainda um documento indispensável aos motoristas de veículos de portes maiores, como os carros, motos e veículos pesados, como os caminhões, por exemplo.
Quais as consequências da não renovação da CNH?
Ter a CNH fora da validade (vencida) pode acarretar em multas salgadas, perda de pontos na carteira de motorista e até mesmo na suspensão do direito de dirigir e apreensão veicular.
