O Sistema de Identificação de Veículos Mercosul, introduzido no Brasil em 2021, está sujeito a potenciais alterações que podem modificar as placas no país. Isso se deve à apresentação de um novo projeto de lei pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que busca reinstaurar a exigência de exibir a cidade e o estado nas placas dos veículos.
Tal iniciativa suscita debates sobre a identificação geográfica dos automóveis, a eficiência na fiscalização do trânsito e o sentimento de identidade regional. Explore os pormenores desse projeto e as perspectivas a seu respeito.
Qual é o procedimento do novo plano para as placas?
A medida legislativa apresentada pelo senador Esperidião Amin foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos e será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se passar por todas as etapas necessárias, o projeto ainda precisará da aprovação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para ser implementado.
Conforme o texto da proposta, a exigência de incluir a cidade e o estado na placa Mercosul entraria em vigor um ano após sua promulgação, afetando apenas os registros feitos após essa data. Isso significa que os veículos já registrados não teriam que substituir suas placas.
Será o FIM da Placa Mercosul?
A iniciativa de reintroduzir a identificação da cidade e do estado nas placas dos veículos se baseia principalmente na facilitação da localização geográfica dos automóveis.
De acordo com o senador Amin, essa identificação é crucial em situações como violações de trânsito, roubos, furtos e outros delitos relacionados a veículos. Além disso, ele defende que a identificação da origem dos veículos promove um senso de pertencimento à região e ao orgulho local.
Outro aspecto ressaltado pelo senador é a viabilidade de coletar estatísticas em destinos turísticos sobre a procedência dos visitantes. Com a indicação da cidade na placa, tornar-se-ia mais simples obter informações precisas sobre o movimento de veículos oriundos de outras áreas.
Apesar das justificativas apresentadas, o projeto de lei proposto por Amin é alvo de críticas por parte de especialistas na área de tráfego. O jurista Danilo Costa, líder do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, questiona as previsões dessa alteração no cenário atual. Costa enfatiza que já existem cinco variantes de placas em circulação, cada uma com suas próprias características de segurança.
Em sua visão, seria mais eficaz resolver os problemas de segurança presentes nas placas atuais, como o filme reflexivo, que expira e dificulta a visualização da placa por agentes de tráfego e dispositivos de fiscalização. Outra questão levantada pelo jurista é a segurança na fixação das placas.
O modelo atual dispensa o uso de lacres, o que gerou preocupações quanto à maneira como as placas são fixadas nos veículos. Costa destaca que já estão em curso o desenvolvimento de sistemas tecnológicos para resolver esse problema.
